Bem de Família. Diversos imóveis. Impenhorabilidade – Bem de menor valor.
STJ. AgInt no Recurso Especial n. 1873254 – Minas Gerais, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 15/03/2021, DJe de 19/...
Incorporação Imobiliária. Instituição de condomínio. Averbação de construção – ausência. Bahia.
IRIB Responde aborda questão acerca do registro da incorporação imobiliária e da instituição de condomínio sem a prévia averbação de co...
Mais de 2,3 mil pessoas são beneficiadas com moradias em Paudalho (PE)
Investimento federal nos residenciais Guadalajara I e II foi de R$ 42 milhões, dos quais R$ 41,2 milhões foram disponibilizados desde 2...
Programa Moradia Legal tem sua aula inaugural
Participaram da aula inaugural do curso o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e o corregedor geral de Justiça, desemb...
Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel em condomínio
Condenação determina perda do direito de uso da unidade e impossibilidade de reingresso não autorizado nas dependências do edifício.
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Iniciaram-se hoje as aulas do curso promovido pelo CNJ e EPM
Curso aborda papel dos Notários e Registradores no âmbito do COAF.
Teve início na manhã de hoje, 26/04/2021, o curso “COAF – Not...
ANOREG/BR disponibiliza nova edição da revista “Cartórios com Você”
Matéria sobre os Cartórios Digitais é o destaque da publicação.
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) disp...
Webinar: A contabilidade para “cartórios” e as providências mais importantes na fase inicial no exercício da nova delegação.
ANOREG/MT e EMNOR promovem curso que será conduzido por Antonio Herance Filho.
A Associação dos Notários e Registradores do Estad...
Promessa de compra e venda. Pedido de registro ou averbação. Bem indisponível por ordem judicial.
CM. Recurso de Apelação n. 0042056-14.2020.8.24.0710, Comarca de Florianópolis, Relator Des. Salim Schead dos Santos, julgado em 13/04/...
Corregedoria realiza reunião técnica sobre regularização fundiária
Encontro reuniu representantes municipais e cartorários.
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo d...