Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF
Ao anular a homologação da partilha, o juízo levou em conta a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 809 da repercussã...
Integralização de capital social. Sócio casado no regime da comunhão universal. Título hábil – escritura pública.
TJMG. Apelação Cível nº 1.0000.19.137710-0/001, Comarca de Poços de Caldas, Relator Des. Edgard Penna Amorim, julgada em 20/04/2021 e p...
Cartório pode lavrar escritura de divórcio
Corregedoria de Justiça acrescenta artigo ao Código de Normas.
Provimento da Corregedoria Geral de Justiça do Pará acrescentou artig...
Decreto n. 10.688, de 26 de abril de 2021
Altera o Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional...
Condomínio urbano simples. Área inferior à FMP. Casas geminadas. Pernambuco.
IRIB Responde aborda questão sobre a utilização de condomínio urbano simples para regularização de casas geminadas com área inferior a ...
Ato n. 2, de 26 de abril de 2021
Abertura de prazo para recebimento de sugestões aos Projetos de Consolidação.
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (D...
FIC/SREI deve ser recolhido até sexta-feira, 30/4/2021
Valor a ser recolhido corresponde a 0,8% dos emolumentos brutos recebidos no serviço do registro no período de 1º a 31 de março.
De ...
1º “Hacka LIODS” CNJ tem como desafio criação de sistema público único de consulta de matrículas e averbações de terras públicas objeto de crimes ambientais
Organização do "hackathon" é do "LIODS" do CNJ e da empresa Judiciário Exponencial.
Está marcado para os dias 28 a 30 de maio de 202...
ANOREG/MT participará de fórum de integração jurídica sobre assuntos fundiários
Dentre os representantes indicados, Vice-Presidente do IRIB participará no segundo dia do evento.
O Fórum de Integração Jurídica da ...
Curso sobre a atuação de Notários e Registradores no combate à lavagem de dinheiro prossegue com alto nível dos debates
Presidente do IRIB ministra palestra no segundo dia do evento.
O segundo dia do curso intitulado “COAF – Notários e Registradores...