Advogados poderão declarar autenticidade de documentos em processos judiciais ou administrativos
PL altera Estatuto da Advocacia para reconhecer possibilidade como direito dos advogados.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto ...
Alienação fiduciária. Purgação da mora. Devedor – intimação. Contagem de prazo – forma.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da contagem de prazo para purga da mora em procedimento de intimação no caso de alienação fiduciá...
PL que possibilita uso do FGTS para aquisição de segundo imóvel tem urgência aprovada
Projeto de Lei altera a Lei n. 8.036/1990 e está apensado ao PL n. 3.439/2000.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 14/07/2022, o R...
Votação sobre Veto Presidencial no Marco Legal das Ferrovias é adiada novamente
Um dos dispositivos vetados tem repercussão no Registro de Imóveis.
Novamente foi adiada a votação do Veto Presidencial n. 67/2021, ...
IRIB alerta sobre prazo para envio de dados ao sistema Justiça Aberta
Informações devem ser enviadas por responsáveis pelos Serviços Notariais e de Registro semestralmente. Prazo termina HOJE!
De acordo...
Congresso Nacional poderá analisar hoje Veto ao Marco Legal das Ferrovias
Um dos vetos altera a Lei de Registros Públicos.
O Congresso Nacional poderá deliberar hoje, 14/07/2022, em Sessão Conjunta que será...
Enunciado 669 da 9ª Jornada de Direito Civil e direito real de laje
Confira a opinião de João Hora Neto publicada no ConJur.
Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a opinião de João Hor...
Gratuidade para pessoas com deficiência é aprovada por Comissão da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara ...
Solenidade de instalação do TRF6 será em agosto
Evento será realizado na Cidade Administrativa de Belo Horizonte/MG.
Criado pela Lei n. 14.226/2021, o Tribunal Regional Federal da ...
Plataforma “Comprei”: JF5 sedia lançamento nacional
Cerimônia de lançamento nacional da plataforma do Governo do Brasil foi realizada na última semana.
Instituída pela Portaria PGFN n....