Rádio Justiça aborda questões envolvendo partilha de bens em nome de terceiros
Programa Revista Justiça entrevistou Advogada Ana Brocanelo.
A Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Jud...
CSSF da Câmara dos Deputados aprova parecer sobre venda de imóveis sem concordância do cônjuge
Projeto de Lei altera o Código Civil e ainda será analisado pela CCJC.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deput...
PL sobre CCB tem texto substitutivo aprovado pela CFT da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei altera a Lei n. 10.931/2004 para permitir a emissão de CCB sob a forma escritural. Substitutivo da CFT inclui CCI no PL....
Regras para negociação de criptomoedas é aprovada na Câmara dos Deputados
Maior parte das alterações apresentadas pelo Senado Federal foram acatadas. Texto segue para Sanção Presidencial.
Foi aprovado na no...
CMADS rejeita PL que altera Código Florestal para reclassificar áreas de proteção ambiental
Projeto de Lei pretende incluir como variações de manguezais as áreas denominadas de salgados e apicuns.
O Projeto de Lei n. 108/201...
Código Florestal poderá ser aplicado em todos os biomas brasileiros
Texto original do PL previa apenas da aplicação da norma em ecossistema localizado na Região Sul.
A Comissão de Meio Ambiente e Dese...
MPF edita orientação sobre informações ambientais no Registro de Imóveis
Medida teve como embasamento decisão tomada em maio pela Primeira Seção do STJ.
O Ministério Público Federal (MPF), por meio de sua ...
PL que altera a meação de bens quando houver cônjuge acusado de homicídio é aprovado na CSSF da Câmara dos Deputados
De acordo com a Relatora do texto substitutivo, “a ideia é corrigir uma situação absurda”.
Foi aprovado pela Comissão de Seguridade ...
BDJur do STJ disponibiliza nova edição do Livro de Súmulas
Documento pode ser acessado gratuitamente para consultas e download.
A Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) do Superior Tribunal de J...
Relatórios de avaliação de políticas públicas serão apresentados ao Gabinete de Transição
Documentos foram aprovados pela CMA do Senado Federal. Comissão sugere a suspensão do CAR e a criação de cadastro fundiário integrado.
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