TJMG: Compra e venda – outorga de escritura definitiva. Promitente vendedora – falecimento. Partilha – necessidade.
Não é possível a expedição de alvará para outorga de escritura pública de compra e venda, quando comprovado o falecimento da promitente...
Convênio entre Incra/BA e Prefeitura de Sobradinho beneficia 1.103 famílias de comunidades rurais
O investimento do Incra é de R$ 1,4 milhão na recuperação de 46,2 quilômetros de estradas vicinais
O Incra/BA e a Prefeitura Municip...
Valores pagos por infração ambiental devem ser aplicados em prol do meio ambiente
A norma diz que os valores arrecadados serão destinados ao financiamento de projetos apresentados por entidade pública ou privada com f...
CNJ decide pela reinserção de cartórios potiguares em edital de concurso
As serventias constavam no edital de abertura do certame e foram posteriormente retiradas a partir da análise de que elas já estariam p...
Terreno de marinha. Aforamento parcial – procedimento registral.
Questão esclarece acerca do procedimento de registro de aforamento parcial em área de marinha demarcada.
Para esta edição do Boletim...
Primeira Turma libera penhora de imóvel de ex-sócio da Mesbla
A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o levant...
Desapropriado não será indenizado por posse em terreno público
A decisão é do juiz da 4ª Vara da Fazenda Municipal
Um morador de Belo Horizonte que residia no bairro Taquaril não vai receber inde...
Bem de família oferecido como garantia de dívida pode ser penhorado
Ao pactuarem as partes com oferta de imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, deixa ele de ser protegido pela lei ...
Concursos de cartórios de três estados estão com inscrições abertas
São 384 serventias vagas nos estados: Amazonas, Pará e Mato Grosso do Sul
Amazonas
O Concurso Público destinado à outorga de deleg...
Vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso/MT defende tese de doutorado em Buenos Aires
José de Arimatéia Barbosa foi avaliado com pontuação máxima pela Universidade do Museu Social Argentino
O vice-presidente do IRIB ...