A pedido do PGR, STF suspende novas reintegrações de posse em Terra Tupinambá, na Bahia
Em pedido formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim...
Justiça brasileira pode incluir em partilha valor de patrimônio mantido por cônjuge no exterior
Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Em caso de separação dos cônjuges, a necessidade de divisão igualit...
AGU assegura posse do Incra sobre fazenda no Pará para fins de reforma agrária
Procuradorias esclareceram que a área da fazenda está inserida dentro da gleba Caripé, que foi arrecadada pelo extinto Getat e incorpor...
Compra e venda. Sócio-gerente – assinatura.
Questão esclarece acerca da alienação de bem imóvel de sociedade pelo sócio-gerente.
Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consul...
Advocacia-Geral garante permanência de quilombolas na comunidade “Jacaré dos Pretos” em MT
Os procuradores afastaram decisão que determinava a reintegração de posse do local a um particular
A Advocacia-Geral da União (AGU) ...
TJES: Sai resultado de terceira etapa do concurso de notários e registradores
O Edital nº 16, além de apresentar a relação dos candidatos aprovados na terceira etapa, convoca os mesmos para o exame psicotécnico
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AGU obtém reintegração de posse de imóvel rural localizado na Estação Ecológica Cuniã em RO
A decisão determinou imediata reintegração do ICMBio na posse da área, bem como a proibição de entrada de novas pessoas no local
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Direito real de habitação é concedido mesmo sem pedido de reconhecimento de união estável
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a sentença. Em seu entendimento, a posse da companheira é legítima e de boa-fé
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STJ reconhece validade de doação feita a cônjuge antes do casamento com separação de bens
Os filhos, frutos do primeiro casamento do falecido, moveram ação contra a viúva para que um imóvel doado a ela, antes do matrimônio, f...
Suspenso concurso para cartórios em Alagoas
A decisão foi baseada, entre outros, no descumprimento das Resoluções n° 80 e 81 do CNJ
Em decisão liminar, o conselheiro Paulo Teix...