Incra recebe área para assentamento de famílias em Canoinhas/SC
A área será vistoriada por peritos agrários a fim de definir quantas famílias poderão ser assentadas e se os atuais ocupantes atendem a...
CGJ-GO lança Código de Normas do Foro Extrajudicial
Trabalho tem como objetivo dar transparência, facilitar a comunicação relativa aos procedimentos extrajudiciais e aperfeiçoar os atos r...
Presidente do IRIB foi convidado a conhecer a TV Registradores
João Pedro Lamana Paiva reuniu-se com o presidente da Arisp, Flauzilino dos Santos, para tratar temas de interesse comum
O president...
Proprietário de imóvel deve ser notificado antes da abertura de processo de desapropriação
A 3ª Turma do TRF1 declarou a nulidade de todos os atos praticados pelo Incra
Por maioria de votos, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região d...
TJSP: Suspensa liminar que concedia reintegração de posse a construtora na capital
As famílias integrantes de uma cooperativa ocupavam unidades habitacionais com o objetivo de comprá-las, mas a construtora ajuizou ação...
TJSC: Com base no programa Lar Legal, magistrado regulariza loteamento com 800 imóveis
Com o objetivo de oficializar empreendimentos irregulares em situações consolidadas no Estado, o Lar Legal possibilita a outorga de tít...
TJPB: Códigos de Normas Judiciais e Extrajudiciais, elaborados pela CGJ, orientam e unificam procedimentos
O trabalho possui diversos artigos e está divididos em dois livros
Uma das principais metas alcançadas da administração do atual cor...
Retificação de área. Imóvel seccionado por estrada. Patrimônio público – separação.
Questão esclarece acerca da separação do patrimônio público do privado no caso de retificação de imóvel seccionado por estrada.
Nest...
CSM/SP. Escritura pública – separação consensual. Lavratura anterior à averbação de indisponibilidade. Tempus regit actum.
Não é possível o registro de escritura pública de separação consensual lavrada anteriormente à averbação de indisponibilidade de bens, ...
TJMA determina que Prefeitura de São Luís priorize cadastro residencial de famílias
Trinta e duas famílias de baixa renda que ocupam irregularmente um edifício no bairro São Francisco deverão ser cadastradas, garantindo...