Regras eleitorais e intermediação de conflitos por terras indígenas e quilombolas são destaques da AGU
A elaboração da Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos durante o período eleitoral e a intermediação de conflitos fundiários...
Ata notarial formaliza como prova publicações na internet
Com o advento do novo CPC, ata notarial deve ganhar nova relevância em termos de meio de prova
Um post, um comentário, uma curtida. ...
TJRN e Governo do Estado discutem desapropriações na área da Barragem de Oiticica
O presidente do Tribunal, Claudio Santos, acredita que poder ser viável, em um prazo exíguo e breve, a solução de pelo menos 90% dos ca...
Incra/SP criará seu primeiro assentamento na região de São José do Rio Preto
O Instituto recebeu a posse de duas fazendas, que totalizam 1.363,5142 hectares, tendo capacidade para cerca de 80 famílias
Um novo ...
Funjuris discute regulamentação do uso de selos digitais pelos cartórios
O objetivo é tentar disciplinar e regulamentar a matéria para que todas as serventias extrajudiciais trabalhem de forma compactada e co...
Imóvel na fronteira pode ser garantia a banco estrangeiro
Com a sanção da Lei 13.097 (MP 656), as regras que definem essas garantias foram flexibilizadas
- Bancos estrangeiros poderão aceita...
TJAP realiza 4ª Sessão Pública de Escolha de Serventias
Os atos de outorga e de investidura dos novos delegatários serão imediatamente providenciados pela Presidência e pela Corregedoria-Gera...
TJPB: Notários e registradores têm prazo de adequação ao livro digital de receita e despesa
Os notários e registradores da Paraíba que tenham optado pela escrituração do Livro de Registro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa...
CSM/SP. Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Execução fiscal – suspensão – ausência. Prejuízo aos futuros adquirentes.
A ausência de comprovação de suspensão de execução fiscal ajuizada em face de um dos loteadores, bem como a de comprovação de existênci...
CNJ: Projeto da Procuradoria do Ceará garante moradia a 2.700 famílias carentes em Fortaleza
O projeto promoveu diversos encontros entre as famílias envolvidas, o governo do Estado e a Procuradoria, para que os acordos de remoçã...