Compra e venda. Cláusula resolutiva expressa – cancelamento. Preço – quitação. Depósito bancário.
Questão esclarece acerca da possibilidade de cancelamento de cláusula resolutiva expressa, cujo preço já foi quitado, mediante a aprese...
TJAP realiza 4ª Sessão Pública de Escolha de Serventias
Os atos de outorga e de investidura dos novos delegatários serão imediatamente providenciados pela Presidência e pela Corregedoria-Gera...
Incra São Paulo convida ARISP e o IRIB para reunião sobre georreferenciamento
O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, participou da reunião
No dia 19/1, foi realizada a primeira reunião sobre g...
Projeto dispensa assinatura de vizinhos para registros de imóveis rurais
O projeto da Câmara dos Deputados modifica a Lei 6.015/73, que trata de registros públicos
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto ...
TJRS: Cláusula de inalienabilidade. Justa causa – demonstração – necessidade.
Cancelamento de cláusula de inalienabilidade necessita de apresentação de justa causa.
A Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de J...
MPF/MS: União deve demarcar terras indígenas e indenizar fazendeiros por terras ocupadas no estado
A decisão foi tomada após o MPF executar judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Funai em 2007
O Ministério Pú...
Título judicial. Formal de partilha. Cláusula restritiva – justa causa.
Questão esclarece acerca da necessidade de indicação de justa causa para registro de formal de partilha onde se impõe cláusula restriti...
Governo de São Paulo regulamenta parte do Código Florestal no estado
Nova legislação deixa mais claro quais são as regras para a regularização da Reserva Legal de pequenos imóveis
O governador de São P...
TJMS garante direito de usucapião mesmo após expulsão do imóvel
Após a apelada entrar com a ação de usucapião, o antigo dono destruiu a casa, obrigando-a a sair do lote de terreno
Os desembargador...
Integração Nacional finaliza georreferenciamento de perímetros públicos de Sergipe
A iniciativa abrange área de aproximadamente 15.500 hectares e contribuirá para a regularização fundiária na região
O georreferencia...