TJGO: Mulher terá de receber de volta valor pago pela compra de imóvel rural do Incra
Compradora descobriu que se tratava de área de assentamento pertencente ao Instituto 11 meses após aquisição
A desembargadora Sandra...
TJCE: Construtora e corretora são condenadas a indenizar professor por não entregar imóvel no prazo
Terão, ainda, de ressarcir integralmente os valores pagos e rescindir o contrato
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (...
Compra e venda – vaga de garagem. Edifício-garagem.
Questão esclarece acerca da possibilidade de alienação para terceiro de vaga de garagem em edifício-garagem.
Nesta edição do Boletim...
TJMG. Parcelamento do solo urbano. Loteamento irregular. Usucapião – regularização – impossibilidade.
Ação de usucapião não se constitui em instrumento processual adequado a regularizar o fracionamento de área rural em urbana, notadament...
TJPB: Códigos de Normas Judicial e Extrajudicial atualizam atos normativos
Os principais objetivos são servir de orientação, regulamentação e disciplinamento das atividades desenvolvidas do primeiro grau de jur...
Incra/PI beneficia 2.110 famílias com regularização fundiária no Semiárido
O título de propriedade dá segurança jurídica aos pequenos agricultores, possibilitando a permanência deles no campo como proprietários...
CGJ-AM conhece sistema que agiliza serviços cartorários
Informação será compartilhada entre os cartórios, órgãos fiscalizadores e cidadãos, que conseguirão acessar suas informações e emitir d...
TJGO: Sentença pede abertura de matrícula de imóveis para regularização fundiária de Cavalcante
Os mandados serão expedidos de forma fracionada para cada gleba de terra devoluta, caso seja mais fácil aos trabalhos do cartório
O ...
Cadastro Ambiental Rural já tem 576 mil imóveis registrados
Ministros da Agricultura e do Meio Ambiente discutem estratégias para tornar mais efetiva a adesão ao Cadastro
Em janeiro deste ano,...
Sanção do novo CPC pode ficar para março
Senado está revisando o compêndio, que tem 1.072 artigos
O novo CPC (PLS 166/10) ainda pode levar mais um mês para seguir à sanção p...