AGU assegura posse de imóvel público localizado em área de demarcação indígena em Potiguara/PB
Advogados da União confirmaram que a área está inserida dentro da Terra Indígena Monte Mor, demarcada pela União em 2007, por meio da P...
Corregedoria Nacional de Justiça abre consulta pública sobre registro eletrônico de imóveis
Sugestões devem ser enviadas para o e-mail [email protected]. Minuta do Provimento contou com a contribuição do IRI...
TJMG. Compromisso de compra e venda. Escritura definitiva. Pagamento – comprovação. Nota promissória.
Promissário comprador que não comprova devidamente o pagamento integral do preço ajustado no contrato não pode exigir a outorga da escr...
Câmara dos Deputados: Índios prometem “guerra” para evitar aprovação da PEC das demarcações
Frente Agropecuária pediu o desarquivamento da proposta
A possibilidade de desarquivamento da PEC das Terras Indígenas (215/00) foi ...
Incra: Parcelas irregulares são desocupadas em Mato Grosso do Sul
Os ocupantes se instalaram em uma área coletiva, local destinado à implantação do centro urbano do assentamento
Apesar da ampla divu...
Compra e venda. Cláusula resolutiva expressa. Preço – quitação. Nota promissória.
Questão esclarece acerca da comprovação de quitação do preço, para cancelamento de cláusula resolutiva expressa, quando for apresentada...
AGU obtém anulação de sentença que condenou União a indenizar em R$ 53,1 milhões dono de imóvel rural
Dono do terreno obteve na Justiça o direito de receber uma compensação financeira por causa das limitações à exploração da área provoca...
Fomentar o desenvolvimento e a aplicação do registro eletrônico
Esta é uma das metas prioritárias do IRIB no biênio 2015-2016
De acordo com o programa de trabalho da atual gestão do IRIB, previsto...
Governo Federal concentra esforços para a implementação do CAR
Instrumento é fundamental para combater o desmatamento e promover a regularização ambiental de propriedades e posses rurais
O minist...
Alienação sem anuência de companheiro é válida se não há publicidade da união estável
Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça foi unânime
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou p...