Construções irregulares na Ponta do Papagaio são alvo de ação do MPF/SC
Prefeitura e fundações ambientais devem promover a desocupação e a recuperação da área de preservação
O Ministério Público Federal e...
STJ autoriza penhora de imóvel hipotecado em favor de empresa
Terceira Turma rejeitou recurso em que a sócia e seu marido alegavam impenhorabilidade do imóvel por constituir bem de família
É vál...
Parcelamento do solo urbano – desmembramento de pequeno porte.
Questão esclarece acerca de desmembramento de pequeno porte de imóvel urbano.
Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida...
TJSC: Doação. Imóvel seccionado por via pública – matrículas distintas. Unitariedade. Especialidade.
É necessária a abertura de matrículas diversas para o registro de escritura pública de doação em imóvel seccionado por via pública.
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Câmara dos Deputados: Comissão aprova ratificação de concessão de terras em fronteira
Medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da nova lei
A Comissão de Integração Naci...
Incra: Prefeituras do Piauí se capacitam para utilizar novo Sistema Nacional de Cadastro Rural
Sistema é fundamental para o trabalho de cadastramento de imóveis rurais via internet e para emissão do CCIR
O Instituto Nacional de...
AGU assegura posse de imóvel em Maceió/AL ocupado pela Justiça Federal
Advocacia alegou usucapião para garantir o registro definitivo do imóvel em favor do ente federal e a continuidade da prestação do serv...
Lançamento da obra: “O Conselho Nacional de Justiça e sua atuação como órgão do Poder Judiciário – Homenagem aos 10 anos do CNJ”
O vice-presidente do IRIB, Francisco Ventura de Toledo, irá participar do evento hoje (13), em São Paulo
O presidente do CNJ, minist...
TJGO: Tempo de trâmite complementa prazo para usucapião
Determinada a posse de um imóvel de pouco mais de 11 hectares a casal que adquiriu a posse da área em 1989 de antigos posseiros e a açã...
Prazo para pedir reparação de danos causados por ação possessória começa com a constrição na posse
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou presc...