MPF/RO: liminar suspende despejo de 80 famílias em área rural de Machadinho D’Oeste
Decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal em Rondônia e da Defensoria Pública da União
Uma decisão liminar suspendeu o ...
MPF/SC recebe liminar favorável em ação na Praia do Sambaqui, em Florianópolis
Prefeitura foi condenada a classificar trechos da orla como áreas de preservação permanente
A Justiça Federal concedeu liminar favor...
Presidente do IRIB passa a integrar a Academia Paulista de Direito Registral
João Pedro Lamana Paiva ocupará a cadeira dedicada à memória da registradora gaúcha Glaci Maria Costi
O presidente do IRIB e registr...
Encontro Registral e Notarial dos Vales do Rio Pardo e Taquari
IRIB e Unisc assinaram convênio para a realização de Curso de Pós-Graduação latu sensu em Direito Imobiliário, Notarial e Registral, à ...
Município terá de custear aluguel a mulher que teve imóvel desocupado
Entendimento é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
É dever prestacional dos Estados e dos Municípios garant...
IRIB e Arisp reafirmam parceria para efetivar o registro eletrônico de imóveis
Representantes das entidades discutiram o Provimento CNJ nº 47/2015, em São Paulo
Motivados pela publicação do Provimento CNJ nº 47/...
PRR2 quer Ibama atuante em criação de reserva no Espírito Santo
Instituto pediu à Justiça para não agir em demarcação em São Mateus
O Ministério Público Federal (MPF) remeteu à Justiça um parecer ...
Sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé
Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
O herdeiro que deixa de apresentar bens no inventário perde o direi...
PRR-1: Casa de veraneio construída à margem de lago no Pará deve ser demolida
TRF1 seguiu parecer do MPF e manteve sentença de condenação a casal que desrespeitou área de proteção ambiental
Ministério Público F...
TJDFT nega pedido de usucapião coletivo na área de condomínio em Sobradinho
O caso não se encaixa na Lei nº 10.257/01, que seria a única possibilidade de usucapião coletivo
O juiz da Vara do Meio Ambiente do ...