Incra conquista novo imóvel para a reforma agrária em Sergipe
Área de 204 hectares dará lugar a um projeto de reforma agrária que abrigará a 15 famílias
O Incra assegurou no dia 26/6 a conquista...
XV Curso Direito Registral para Registradores Iberoamericanos
Inscrições abertas até o dia 9 de agosto. O resultado final do processo será divulgado no dia 17/8
A Agência Espanhola de Cooperação...
TJRS: Alienação fiduciária. Cessão. Cláusulas restritivas – impossibilidade.
Não é possível a averbação de cláusula de cessão de imóvel sem a respectiva autorização do credor fiduciário, tampouco a instituição de...
Clube em Goiás deverá desocupar áreas estatais
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás ponderou que houve prejuízo ambiental e extensão do limite territorial além do cedido...
Parcelamento do Solo Urbano. Lotes – hipoteca em favor do Município.
Questão esclarece acerca da possibilidade de hipoteca dos lotes do próprio loteamento em favor do Município.
Nesta edição do Boletim...
Senado: Sancionada lei que veta redução de encargos por ocupação de terrenos de marinha
A 13.139/2015 altera, ainda, regras relativas classificação que abrange áreas ao longo da costa marítima e margens de rios e lagoas que...
AGU recebe professores indígenas para discutir demarcação de terras
O grupo protestava contra a Portaria nº 303 da Advocacia, que está suspensa desde fevereiro de 2014 para análise e adequação de seu con...
Incra: Dois assentamentos da reforma agrária são criados na Bahia
Serão beneficiadas, ao todo, 36 famílias nas áreas dos municípios de Una e Casa Nova
A Bahia contará com dois novos assentamentos da...
MPF/SE garante a permanência de 2 mil famílias que seriam despejadas de área da União
Para a SPU, local deve ser declarado como de interesse do serviço público para fins de regularização fundiária
Estava marcado para 1...
MPF/RO: liminar suspende despejo de 80 famílias em área rural de Machadinho D’Oeste
Decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal em Rondônia e da Defensoria Pública da União
Uma decisão liminar suspendeu o ...