TJSC: Doação. Unidade autônoma – aquisição pelo condomínio – possibilidade.
É possível a aquisição de unidade autônoma, por doação, pelo condomínio edilício, passando esta a integrar o patrimônio comum.
A&nbs...
Desapropriação de imóvel não pode ser paga com precatórios
A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
O município de Aparecida de Goiânia deverá pagar a quantia ...
CGJ-MA publica provimento sobre regularização imobiliária e fundiária
Provimento 25/2015 foi publicado no dia 3 de julho de 2015
A Corregedoria Geral da Justiça do estado do Maranhão publicou, no dia 3 ...
MPF/SP consegue recuperação de área com quase 400 mil m² pertencente à União
Mais de 40 mil m² já havia sido ocupados ilegalmente por particulares
O Ministério Público Federal em Bauru, no interior de São Paul...
MPF/PI cobra agilidade na demarcação de terras quilombolas da Comunidade dos Macacos
A demora na demarcação agrava os conflitos já existentes na área
O reconhecimento e a demarcação das terras quilombolas da Comunidad...
Novo CPC facilita regularização de propriedades por usucapião pelos cartórios
Atualmente, grande parte das moradias urbanas do país estão irregulares.
Com o novo CPC, os cartórios brasileiros poderão facilitar ...
XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
IRIB negociou tarifas especiais de hospedagem no Hotel Radisson Aracaju e em três outros hotéis vizinhos
A capital de Sergipe, Araca...
TJPI divulga comunicado sobre Concurso Extrajudicial
Ainda não há data prevista para a realização das provas. O local também não foi definido
O Tribunal de Justiça do Piauí divulgou no ...
AGU demonstra regularidade de procedimento de demarcação de terra indígena em Alagoas
Prazo para os índios tomarem posse da área delimitada é de seis meses
Os trâmites e prazos legais para a desocupação da terra indíge...
Alienação Fiduciária de Imóvel: Garantia fomentadora do crédito amparada na eficiência dos cartórios extrajudiciais
Artigo do registrador de imóveis em Goiânia Rodrigo Esperança Borba*
Antes da alienação fiduciária de imóveis, quem quisesse tentar ...