Incra e Receita Federal vão implantar Cadastro Nacional de Imóveis Rurais
A iniciativa visa melhorar a gestão fundiária e tributária do território brasileiro
Acordo firmado entre o Instituto Nacional de Col...
Incra: Assinado primeiro decreto de desapropriação de território quilombola do Paraná
Foram declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais com domínio válido abrangidos pelo território quil...
Direito de quitar dívida antes da arrematação não pode premiar inadimplência de má-fé
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Ao julgar recurso interposto por particular contra instituição financeir...
STF: 1ª Turma mantém ato do CNJ sobre regra de concurso para cartórios no Espírito Santo
A decisão unânime ocorreu em sessão realizada na terça-feira, 23 de junho
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indefer...
STJ: Alienação fiduciária. Débito – quitação após a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário.
É possível a quitação de débito decorrente de contrato de alienação fiduciária de bem imóvel depois da consolidação da propriedade em n...
STJ: É possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Por meio da usucapião especial rural, é possível adquirir a propriedade ...
TJDFT: Liminar proíbe vendas e determina construções de parques em Águas Claras
Foi determinada a realização de ações necessárias para a criação e implantação dos parques dentro do prazo de um ano
O juiz da Vara ...
Incra: Assinado decreto para regularização da segunda comunidade quilombola de Santa Catarina
A área de 30,8 hectares, onde vivem 30 famílias, situada no município de Treze de Maio, já foi delimitada e reconhecida pelo Instituto
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Incra cria o quinto assentamento no município de Castelo do Piauí
O projeto vai abrigar 44 famílias de trabalhadores rurais nos 1.959 hectares do imóvel rural Açude Várzea
A Superintendência Regiona...
Qualificação registral. Título – anulabilidade.
Questão esclarece acerca da qualificação, pelo Oficial Registrador, de questões referentes às anulabilidades nos títulos apresentados p...