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24 de junho de 2015
24 jun 2015

Incra e Receita Federal vão implantar Cadastro Nacional de Imóveis Rurais

A iniciativa visa melhorar a gestão fundiária e tributária do território brasileiro Acordo firmado entre o Instituto Nacional de Col...
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24 de junho de 2015
24 jun 2015

Incra: Assinado primeiro decreto de desapropriação de território quilombola do Paraná

Foram declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais com domínio válido abrangidos pelo território quil...
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24 de junho de 2015
24 jun 2015

Direito de quitar dívida antes da arrematação não pode premiar inadimplência de má-fé

Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça Ao julgar recurso interposto por particular contra instituição financeir...
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24 de junho de 2015
24 jun 2015

STF: 1ª Turma mantém ato do CNJ sobre regra de concurso para cartórios no Espírito Santo

A decisão unânime ocorreu em sessão realizada na terça-feira, 23 de junho A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indefer...
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23 de junho de 2015
23 jun 2015

STJ: Alienação fiduciária. Débito – quitação após a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário.

É possível a quitação de débito decorrente de contrato de alienação fiduciária de bem imóvel depois da consolidação da propriedade em n...
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23 de junho de 2015
23 jun 2015

STJ: É possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região

A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Por meio da usucapião especial rural, é possível adquirir a propriedade ...
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23 de junho de 2015
23 jun 2015

TJDFT: Liminar proíbe vendas e determina construções de parques em Águas Claras

Foi determinada a realização de ações necessárias para a criação e implantação dos parques dentro do prazo de um ano O juiz da Vara ...
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23 de junho de 2015
23 jun 2015

Incra: Assinado decreto para regularização da segunda comunidade quilombola de Santa Catarina

A área de 30,8 hectares, onde vivem 30 famílias, situada no município de Treze de Maio, já foi delimitada e reconhecida pelo Instituto ...
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23 de junho de 2015
23 jun 2015

Incra cria o quinto assentamento no município de Castelo do Piauí

O projeto vai abrigar 44 famílias de trabalhadores rurais nos 1.959 hectares do imóvel rural Açude Várzea A Superintendência Regiona...
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23 de junho de 2015
23 jun 2015

Qualificação registral. Título – anulabilidade.

Questão esclarece acerca da qualificação, pelo Oficial Registrador, de questões referentes às anulabilidades nos títulos apresentados p...
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