Senado: Reserva de moradia para idosos de baixa renda está na pauta da CAS
Projeto de Lei altera de 3% para 6% a reserva das unidades habitacionais, sendo a metade destinada apenas aos idosos de baixa renda e a...
TJRS: Porto Alegre faz audiência de conciliação em reintegração de posse
Audiência faz parte do projeto-piloto que visa a realização de conciliações nos processos de reintegração de posse de áreas ocupadas
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Companhia Siderúrgica Nacional deve provar que aterro irregular não causou dano ambiental
MPF defende inversão do ônus da prova em ação contra aterro
Cabe à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) provar que não causou dano a...
Câmara dos Deputados: Burocracia é o principal entrave para regularizar terras na Amazônia
Seis anos depois da aprovação da Lei nº 11.952/09, só 10% dos processos foram concluídos
O deputado Sergio Souza (PMDB-PR) afirmou, ...
Advocacia-Geral assegura retirada de construções irregulares de praia em Guarujá/SP
Em acordo, foi garantida também a construção de novos quiosques, padronizados e regularizados junto à administração municipal
A Advo...
TJGO: Construtora terá de indenizar cliente por venda de imóvel com defeitos estruturais
Empresa terá de pagar indenização por danos materiais, danos morais e o valor do aluguel no porcentual de 0,5% a incidir sobre o valor ...
TJSC: Sistema de Correições Extrajudiciais da CGJ catarinense é adotado pelo TJPI
Sistema permite a realização de correições mediante aplicação de um check-list dinâmico de avaliação
O Sistema de Correições Extraju...
MPF/MG ajuíza oito ações em defesa do patrimônio histórico nacional
Uma pessoa também terá de responder criminalmente por ter feito obras irregulares em imóvel tombado
O Ministério Público Federal em ...
Corregedoria Nacional de Justiça baixa provimento que disciplina o registro eletrônico de imóveis
Provimento nº 47/2015 foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 19 de junho
Foi publicado na edição desta sex...
TRF2: Caixa não é obrigada a indenizar por defeitos em imóvel financiado
Problema não tem a ver com o contrato de empréstimo firmado entre o banco e o mutuário
A Oitava Turma Especializada do TRF2 entendeu...