CGJ/SP: Hipoteca – rerratificação – impossibilidade. Valor da dívida – aumento. Nova hipoteca.
Não é possível a averbação de escritura pública de rerratificação de constituição de garantia hipotecária, em razão de alteração de ele...
Regularização Fundiária de Interesse Social – licenciamento ambiental.
Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de licenciamento ambiental para Regularização Fundiária de Interesse Social.
Nesta ed...
Cabe ao MP-RS investigar dano ambiental provocado por imóvel financiado pela Caixa
A decisão é do STF, em Ação Cível Originária, que teve a relatoria do ministro Roberto Barroso
Em decisão tomada na Ação Cível Origi...
Caixa deve responder ação por vícios construtivos em imóveis do SFH
Entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que a Justiça Feder...
Senado: Comissão de Agricultura discute política de extensão rural para agricultura familiar
Audiência Pública será realizada na quinta-feria, 3 de setembro
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal ...
Instituto de Terras do Piauí entrega títulos de terras definitivos
As 71 famílias da comunidade Angical Pitombeira, no município de Jardim do Mulato, foram contempladas
As 71 famílias da comunidade A...
TJSC homologa resultado do concurso de ingresso na atividade notarial e de registro
Foram 289 candidatos aprovados no critério de provimento e 43 no sistema de remoção
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargad...
Projeto estabelece percentual do orçamento do Minha Casa Minha Vida para pessoas de baixa renda
O Projeto de Lei do Senado 242/2014 será votado no dia 2 de setembro, na Comissão de Assuntos Sociais
O programa Minha Casa Minha Vi...
Promitente vendedor também responde por débitos de condomínio gerados após a posse do comprador
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no c...
Comissão do CNJ aprova proposta de resolução com regras para bens apreendidos
Proposta ainda está analisada pelo Plenário do Conselho, que precisa aprovar o texto para que as novas regras entrem em vigor
A Comi...