Morador de Palhoça/SC poderá manter imóvel em área de preservação ambiental
Entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Um morador de Palhoça/SC foi autorizado a manter seu imóvel erguido em área...
Comissão da Câmara dos Deputados pode votar hoje relatório sobre a PEC da demarcação de terras indígenas
Texto prevê que a demarcação seja feita por projeto de lei de iniciativa do presidente da República e não por meio de decreto
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TJBA: Instalação da primeira vara de conflito agrário marca novos investimentos no Oeste
1ª Vara terá atribuição para julgar os conflitos de natureza fundiária e os ilícitos contra o meio ambiente, ressalvada a competência d...
Cartório do 1º Ofício de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, se mobiliza em campanha de preservação do cerrado
Projeto visa disseminar entre a população da cidade a preocupação em preservar o bioma
Dia 11 de setembro é comemorado o Dia Naciona...
MPF/PA: Com bloqueio de desmatamentos recentes, propriedades rurais poderão voltar ao mercado
Para os casos de desmatamentos anteriores a julho de 2008, as regras são as do Programa de Regularização Ambiental do Estado
O gover...
TRF5 confirma domínio de particulares em imóvel reclamado pelo INSS
Imóvel adquirido de boa fé se encontra na posse de adquirentes há mais de cinquenta anos
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – ...
Sem registro de contrato, vendedor e comprador de imóvel respondem por taxas
O entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Caso o contrato de promessa de compra e venda não seja registr...
Cabe ao MP-RS investigar dano ambiental provocado por imóvel financiado pela Caixa
A decisão é do STF, em Ação Cível Originária, que teve a relatoria do ministro Roberto Barroso
Em decisão tomada na Ação Cível Origi...
Caixa deve responder ação por vícios construtivos em imóveis do SFH
Entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que a Justiça Feder...
Senado: Comissão de Agricultura discute política de extensão rural para agricultura familiar
Audiência Pública será realizada na quinta-feria, 3 de setembro
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal ...