Sem registro de contrato, vendedor e comprador de imóvel respondem por taxas
O entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Caso o contrato de promessa de compra e venda não seja registr...
Morador de Palhoça/SC poderá manter imóvel em área de preservação ambiental
Entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Um morador de Palhoça/SC foi autorizado a manter seu imóvel erguido em área...
Comissão da Câmara dos Deputados pode votar hoje relatório sobre a PEC da demarcação de terras indígenas
Texto prevê que a demarcação seja feita por projeto de lei de iniciativa do presidente da República e não por meio de decreto
A ...
TJBA: Instalação da primeira vara de conflito agrário marca novos investimentos no Oeste
1ª Vara terá atribuição para julgar os conflitos de natureza fundiária e os ilícitos contra o meio ambiente, ressalvada a competência d...
Cartório do 1º Ofício de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, se mobiliza em campanha de preservação do cerrado
Projeto visa disseminar entre a população da cidade a preocupação em preservar o bioma
Dia 11 de setembro é comemorado o Dia Naciona...
MPF/PA: Com bloqueio de desmatamentos recentes, propriedades rurais poderão voltar ao mercado
Para os casos de desmatamentos anteriores a julho de 2008, as regras são as do Programa de Regularização Ambiental do Estado
O gover...
TRF5 confirma domínio de particulares em imóvel reclamado pelo INSS
Imóvel adquirido de boa fé se encontra na posse de adquirentes há mais de cinquenta anos
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – ...
Procuradoria do Ibama combate desmatamento ilegal e garante licenças de grandes obras
Exemplo de obra autorizada é a transposição do Rio São Francisco e as usinas hidroelétricas de Belo Monte, Jirau e São Manoel
A Proc...
Governo de MG disponibiliza novo programa para realizar o Cadastro Ambiental Rural
Software estará disponível para download no dia 8/9. Novos cadastros e a retificação de dados só poderão ser feitos a partir do dia 22
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Comissão da Câmara dos Deputados autoriza auditoria em processo de reforma agrária do Incra
Intenção é verificar se há condições instalação das obras de infraestrutura para o desenvolvimento das atividades agropecuárias
A Co...