Advocacia-Geral recupera a posse de área da aduana brasileira em Uruguaiana/RS
O acesso rodoviário ao terminal aduaneiro da BR-290 havia sido ocupado por ambulantes e camelôs
A Advocacia-Geral da União recuperou...
Incra e Governo do Piauí entregam títulos definitivos a agricultores familiares
Foram regularizados 292 imóveis rurais no município de Colônia e 14 imóveis em Santo Inácio do estado
Superintendência Regional do I...
UNAERP e Academia Notarial Brasileira promovem curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral
O curso ocorrerá no campus de Ribeirão Preto/SP, a partir do dia 10 de março
Com o objetivo de ampliar o estudo jurídico sobre o Dir...
CNJ cancela ato administrativo de juiz em disputa de terras na Bahia
A Corregedoria justificou a urgência de se conceder imediatamente uma liminar no perigo que uma desocupação fundiária com autorização d...
Comissão da Câmara dos Deputados exige escola e posto de saúde para cobrança de IPTU em município de grande porte
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão d...
AGU defende no Supremo expropriação de imóvel utilizado para cultivo de drogas
O MPF postula que a medida seja aplicada apenas quando ficar comprovado dolo do proprietário do terreno
O imóvel utilizado para cult...
“Corregedoria Nacional de Justiça – Organização e Procedimentos” por Nancy Andrighi
Associados ao IRIB contam com 20% de desconto na obra, que traz resoluções e provimentos atualizados
O IRIB fechou parceria com o Gr...
Imóvel urbano. Averbação de construção. Área – “Habite-se” – CND do INSS – divergência
Questão esclarece dúvida acerca de averbação de construção de imóvel urbano
Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida a...
TJSC: Compra e venda. Arrematação trabalhista. Penhora – Fazenda Nacional – INSS. Indisponibilidade de bens. Hipoteca. Especialidade. Continuidade
Não é possível o registro de contrato particular de compra e venda quando houver a arrematação do bem em processo trabalhista e a exist...
TRF4: Celesc tem 120 dias para desligar energia elétrica em áreas de preservação de SC
A empresa só poderá se eximir da obrigação nos municípios que não possuem plano diretor que defina essas áreas
A Celesc (Centrais El...