STJ: Prazo para requerer cobertura de seguro em contrato de financiamento habitacional é de um ano
O entendimento foi tomado em caso que envolvia a dona de uma casa num conjunto habitacional de Bauru/SP, aposentada por invalidez desde...
CNJ: Tribunal do DF lança central de serviços eletrônicos compartilhados
A central tem como objetivo facilitar o intercâmbio de documentos e informações entre os cartórios de registros de imóveis e o Poder Ju...
TJMG reconhece direito de partilha de imóvel irregular
A decisão é da 6ª Câmara Cível, que reformou sentença proferida pela Comarca de Coronel Fabriciano
O Tribunal de Justiça de Minas Ge...
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná
Foi realizada sessão de escolha das serventias ofertadas para remoção e para provimento
Sob a Presidência do Desembargador Mário Hel...
CNJ suspende contrato com organizadora de concurso para cartórios em Alagoas
A Fundepes foi selecionada com dispensa de licitação, expediente legal desde que observados alguns requisitos obrigatórios, o que, segu...
STJ: Banco pagará danos morais por aceitar hipoteca de imóvel quitado
Além dos danos morais, a sentença declarou a alienação sem efeitos e determinou a liberação do imóvel
A Terceira Turma do Superior T...
Encontros de 2015 e 2016 foram marcados pela qualidade das programações e intensa participação dos registradores imobiliários
Ao todo, foram realizados dois encontros regionais, dois nacionais, um evento internacional e dois dedicados ao registro eletrônico de ...
IRIB DE TODOS – A casa do registrador imobiliário!
A poucos dias do término da gestão IRIB DE TODOS, iniciada em janeiro de 2015, o presidente João Pedro Lamana Paiva envia uma mensagem ...
TJPA obtém registro imobiliário do prédio sede
Desde 2006, havia apenas o Termo de Afetação de Bens Imóveis
O prédio sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, antigo Colégio ...
TRF1 anula sentença que concedia área de reforma agrária a fazendeiros no Pará
A área se encontra na região da BR 163
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu parecer do Ministério Público Federal...