MPF determina conclusão de trabalhos que podem dar início à demarcação de mais duas terras indígenas no Pará
Prazo para finalização de levantamentos em Santa Maria do Pará é de 90 dias
A Justiça Federal determinou que a União e a Fundação Na...
TJPA obtém registro imobiliário do prédio sede
Desde 2006, havia apenas o Termo de Afetação de Bens Imóveis
O prédio sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, antigo Colégio ...
TRF1 anula sentença que concedia área de reforma agrária a fazendeiros no Pará
A área se encontra na região da BR 163
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu parecer do Ministério Público Federal...
CSM/SP: Doação – Município para União. Escritura Pública – necessidade
O registro da doação de imóvel do Município para a União depende de escritura pública e do pagamento dos respectivos emolumentos
O C...
Carta de Arrematação. Usufruto – vigência
Questão esclarece dúvida acerca do registro de Carta de Arrematação
Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca do...
Lei de regularização fundiária precisa de revisão
Artigo é de autoria do advogado, consultor e especialista em Direito Privado Melhim Namem Chalhub
Ao instituir um inovador procedime...
Câmara dos Deputados: Comissão Mista da Desburocratização é instalada no Congresso
De acordo com ato conjunto assinado pelos presidentes da Câmara e do Senado, os processos e as estruturas administrativas que serão exa...
TRT3 exclui penhora de apartamento vendido por empresa executada a terceiro de boa-fé antes do início da ação trabalhista
A decisão é da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A empresa ainda poderá recorrer da sentença ao Tribunal
Pratica fraude à exec...
Parceria entre Incra e Sebrae assegura georreferenciamento de assentamentos no Tocantins
A iniciativa atendeu este ano 37 projetos, beneficiando 2.760 famílias assentadas
Com o objetivo de assegurar a titulação dos agricu...
ICMBio: Prainha do Canto Verde coíbe especulação imobiliária
Fiscalização autua infratores, promove a desocupação de áreas e apreende materiais usados em construções irregulares no interior da UC ...