Sequestro de bens em âmbito penal prevalece sobre penhora decretada em juízo cível ou trabalhista
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o sequestro de bem determinado em âmbito penal prevalece em relaçã...
Cerca de 1,6 mil pessoas foram beneficiadas pela entrega de moradias em São Paulo
Programa destinou 413 apartamentos a famílias de baixa renda.
Nos dois residenciais, cada apartamento conta com dois q...
Corregedoria promove capacitação sobre Sistema de Controle de Contas para interinos
Objetivo foi instruir sobre a utilização do Sistema de Controle de Contas dos Interinos (Sin-CCI) e o manual que orienta acerca da corr...
Coger institui regras para lavratura de procuração por pessoas idosas
O Provimento n° 7/2021 entrou em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Novas providências quanto ao...
Projeto permite que união estável de casal seja reconhecida em inventário
Deputada explica que o projeto adapta o Código Civil a decisão do Superior Tribunal de Justiça, de 2017.
Miranda:...
Audiência pública do Concurso Extrajudicial será nesta quinta-feira
Evento será realizado às 14 horas (horário local), no plenário do Tribunal Pleno do TJMS.
Será realizada nesta quinta-feira, dia ...
CGJ-MA e ITERMA cooperam para regularização fundiária de 24 comunidades da Região Metropolitana
A parceria beneficiará milhares de famílias residentes nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa.
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Plenário aprova isenção temporária de IR na venda de imóveis residenciais
A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
O Senado aprovou na quarta-feira (26) projeto que suspende, até 31 de dezem...
Câmara aprova MP que elevou salário mínimo para R$ 1.100 em janeiro
Atualização corresponde à variação da inflação no ano passado.
Newton Cardoso Jr: a crise econômica impediu ganhos reais no ...
Ministro Salomão avalia importância da II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios para a evolução do direito
Evento acontecerá nos dias 26 e 27 de agosto, por videoconferência.
Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felip...