Prefeitos assinam termos de cooperação técnica com TJTO para programa de regularização fundiária
Gestores foram recebidos pelo juiz auxiliar da presidência do TJTO, Océlio Nobre, que também coordena o Núcleo de Prevenção e Regulariz...
Suspensa liminar que impedia regularização de propriedades em APPs da Mata Atlântica no Paraná
Ministro entendeu que houve indevida interferência judicial na discricionariedade administrativa dos órgãos ambientais.
O presidente...
Governo lança portal do Observatório da Agropecuária Brasileira
Plataforma integra bases estratégicas e visa a prover dados, informações, conteúdos e painéis dinâmicos sobre o setor no país
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Novo titular de cartório responde por dívida de escrevente contratada pelo antecessor
De acordo com a jurisprudência do TST, no caso de transferência de titularidade, de continuidade na prestação dos serviços e da sucessã...
TJPR lança Escola Judicial do Paraná
Escola tem como objetivo o desenvolvimento profissional de magistrados e servidores do TJPR, visando o aperfeiçoamento da prestação jur...
Diário da Justiça Eletrônico Nacional agora pode publicar decisões do PJeCor
Decisão foi tomada durante a 332ª Sessão Ordinária do Plenário do CNJ, realizado nesta terça-feira (1º/6).
Foto: Romulo Serpa/CNJ...
Marco Legal das startups é sancionado e entra em vigor
Medida deve fomentar criação de empresas inovadoras.
Arte: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sa...
Projeto altera regra de indenização de cliente que recebe imóvel com atraso
Autor da proposta afirma que ela é baseada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Bezerra quer garantir o equilí...
Pela reforma agrária, Incra é parte legítima para reivindicar propriedade da União
1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a embargos de divergência e uniformizou a jurisprudência da corte sobre o tema....
Regularização de imóveis é tema de reunião entre Corregedoria, Cehap e cartórios
Objetivo é sanar controvérsias existentes em relação à emissão e ao registro das escrituras dos imóveis.
A Corregedoria-Geral de Jus...