Provimento atualiza Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça
Provimento n. 230/2021 traz adequações a nova Lei de Organização Judiciária Estadual, nomeações de interinos para cartórios, adequações...
TJDFT suspende sessão pública para escolha de serventias do concurso de notários
Sessão ocorreria nesta sexta-feira, 9/7, às 14h30.
O Presidente do TJDFT, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, suspendeu, nesta quinta...
Comissão rejeita ITR duplicado para imóveis rurais improdutivos
Relator argumenta que legislação já prevê imposto maior para quem não utiliza a terra.
Lucio Mosquini, relator do projeto na...
Casa penhorada há 14 anos é reconhecida como bem de família
Maioridade dos filhos não é relevante para reconhecer a casa como o imóvel residencial.
Por concluir que o imóvel é local de residên...
Quarta Turma determina que TJCE julgue disputa por terras envolvendo Diocese do Crato e imobiliária que loteou terreno
Diocese alegou que, pela legislação canônica, os negócios jurídicos da Igreja Católica só podem ser feitos pelo bispo da diocese, além ...
Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado
Para o colegiado, ainda que não fosse aplicado o prazo decadencial de 90 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), e sim o...
Parte dos cartórios de AL permanece com o horário de atendimento flexibilizado até 31 de julho
Provimento estabelece medidas de segurança sanitária para evitar a circulação do coronavírus; unidades de Maceió, Arapiraca e Penedo fu...
Supremo mantém lei amazonense que criou fundo para custear serviços gratuitos de cartórios
O STF entendeu que a lei estadual não apresenta inconstitucionalidade, e a jurisprudência tem validado leis estaduais que destinam parc...
Lewandowski nega trâmite a ação contra norma sobre demarcação de terrenos de marinha
Segundo o relator, a jurisprudência da Corte não admite o exame de normas secundárias ou regulamentares por meio de ADPF.
O ministro...
Mais de 200 títulos definitivos de terra são entregues no Pará
Moradores de cinco assentamentos foram beneficiados.
Nos últimos 10 dias, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Inc...