TJDFT flexibiliza cláusula de contrato de programa habitacional para proteger vítima de violência doméstica
Cláusula de contrato de promessa de compra e venda de imóvel financiado pelo programa "Morar bem", que proibia a transmissão ...
Projeto de revitalização beneficiará mais de 860 famílias no Paraná
Governo anunciou propostas para comunidades de Curitiba e São José dos Pinhais, com obras de infraestrutura e construção de moradias.
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Comissão discute projeto que tira área de município de terra indígena em Roraima
Pacaraima enfrenta limitações por estar dentro de terra indígena.
Pacaraima enfrenta limitações por estar dentro de terra in...
Juíza substitui IGP-M por IPCA em contrato de financiamento de imóvel
Magistrada considerou que o IPCA se mostra mais adequado para manter o equilíbrio econômico do pacto.
Compradores terão índice de...
TJPI disponibiliza informações de serventias extrajudiciais no site da transparência
As informações podem ser acessadas no menu Transparência.
Reafirmando o compromisso com a transparência das atividades realizadas no...
Comissão rejeita projeto que prevê compensação aos municípios que cedem áreas para uso da União
Para o autor da proposta, medida aumenta a capacidade de autogestão dos municípios.
Almeida recomendou a rejeição...
Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos
Para Terceira Turma do STJ, a partir da Lei 13.146/2015, apenas os menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes para exe...
Cobrança por avaliação de imóvel dado em garantia de financiamento terá regras padronizadas
Norma conferindo maior transparência à tarifa de avaliação começa a valer ano que vem e estabelece que os bancos poderão cobrar apenas ...
Corregedoria inova e realiza inspeção sobre o FDJ em 2 cartórios de forma virtual, amanhã (1º/07)
As inspeções acontecem no Ofício Único da Comarca de Pendências e no Ofício Único de Pureza, integrante da Comarca de Ceará-Mirim.
S...
Ampliado atendimento aos Cartórios Extrajudiciais
O novo serviço automatizado diversifica o atendimento destinado aos cartórios pelo TJPA.
A partir desta quarta-feira, 30, o atendime...