Lewandowski nega trâmite a ação contra norma sobre demarcação de terrenos de marinha
Segundo o relator, a jurisprudência da Corte não admite o exame de normas secundárias ou regulamentares por meio de ADPF.
O ministro...
Mais de 200 títulos definitivos de terra são entregues no Pará
Moradores de cinco assentamentos foram beneficiados.
Nos últimos 10 dias, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Inc...
Justiça nega indenização por atraso na entrega de imóvel após parte celebrar acordo extrajudicial
Após acordo, parte alega que houve um novo atraso. Os desembargadores consideraram que não ficou comprovado que o segundo atraso tenha ...
Audiência pública para escolha de serventias vagas acontece 20 e 21 de julho
Audiência será realizada na Sala das Sessões Plenárias.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), através do Edital GP N° 23...
Justiça determina regularização fundiária de mais de 1,5 mil casas em Jataí
Município havia iniciado o processo de titulação dos ocupantes de cinco bairros informais, mas o Oficial de Registro suscitou dúvida em...
Reunião entre TJAP e Conselho Nacional de Direitos Humanos debate a questão fundiária e despejos coletivos
O objetivo do encontro era discutir a Resolução nº 10/2018 do CNDH, que trata de soluções garantidoras de direitos humanos em situações...
Funai adere ao programa Brasil MAIS
A plataforma auxiliará no combate a ilícitos ambientais e a incêndios florestais.
Fundação Nacional do Índio (Funai) aderiu ao progr...
TJDFT flexibiliza cláusula de contrato de programa habitacional para proteger vítima de violência doméstica
Cláusula de contrato de promessa de compra e venda de imóvel financiado pelo programa "Morar bem", que proibia a transmissão ...
Projeto de revitalização beneficiará mais de 860 famílias no Paraná
Governo anunciou propostas para comunidades de Curitiba e São José dos Pinhais, com obras de infraestrutura e construção de moradias.
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Comissão discute projeto que tira área de município de terra indígena em Roraima
Pacaraima enfrenta limitações por estar dentro de terra indígena.
Pacaraima enfrenta limitações por estar dentro de terra in...