.jpg)
“Quando deverá ocorrer averbação de reserva legal no Registro de Imóveis”
"Tendo em vista a discussão sobre a reforma do Código Florestal Brasileiro, em tramitação no Congresso Nacional, o BE publicará a parti...
TJMT suspende lei aprovada pela Assembleia Legislativa
Lei dispõe sobre abertura de matrículas, baseada em título de domínio originário de imóvel destacado do patrimônio público
Por unani...
Tribunal de Justiça de São Paulo edita 50 novas súmulas
Normas tratam de matérias cíveis e criminais
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou 50 novas súmulas que orien...
TST anula penhora de bem de família hipotecado espontaneamente
Decisão foi baseada no direito à moradia, direito fundamental da pessoa humana
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais d...
Lei da Assembleia Legislativa de MT regula tempo para atendimento em cartórios
Segundo nova lei, o atendimento deverá ser feito em, no máximo, 30 minutos
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso sancion...
Justiça determina que Município indenize moradores da Vila Recreio II, no Rio de Janeiro
De acordo com juiz, os ocupantes de casas ou prédios construídos em terreno público merecem receber a justa e prévia indenização
O j...
PL que cria o CONNOR será analisado por duas comissões da Câmara
Marco Maia determinou que as Comissões de Trabalho e de Justiça apreciem a proposta conclusivamente
Despacho do presidente da Câmara...
Dano ambiental coloca em risco reservas do aquífero Guarany
Decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou que o dano ambiental causado pela ...
Processo de criação de unidade de conservação no PR deve continuar
Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por unanimi...
CCJ do Senado Federal fará debate sobre compra de terra por estrangeiros
Senador Vital do Rêgo considera urgente que o país enfrente o problema da ocupação ilegal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cid...