CGJ determina que cartórios verifiquem se imóvel pertence à União
Decisão é do Tribunal de Justiça de Alagoas
O Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas, desembargador James Magalhães de Medeiros publ...
Loteamento em SC deve pagar multa de R$ 1 milhão por danos ambientais
Boa parte do loteamento Praia da Ilhota estava inserido sobre dunas e vegetação características de área de preservação permanente
A ...
Votação do Código Florestal na Câmara é adiada
Relator da proposta, Aldo Rebelo afirmou que não mudou o parecer elaborado em acordo com o governo.
A votação do projeto de Código F...
Justiça reconhece usucapião a favor do Estado em Parque Estadual
Decisão é da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais
A Advocacia-Geral do Estado (AGE/MG), em trabalho conjunto realizado pela Adv...
STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações homoafetivas
Decisão confirma a partilha de bens determinada pelo TJRS com base nas regras do Direito de Família
A maioria da Segunda Seção do Su...
Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar
Maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça adotou esse entendimento
Mesmo se o imóvel é destinado a pes...
Líderes e ministros tentam acordo para votar o Código Florestal
Governo, líderes partidários e o relator deputado Aldo Rebelo, fazem tentativa de acordo para que a votação aconteça nesta terça-feira
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Inscrições para curso online de Direito Registral devem ser feitas até dia 11
As aulas são dirigidas a registradores, notários e advogados dos países latino-americanos
Os interessados em inscrever-se na segunda...
Plenário do Senado aprova novas regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida
A MP 514/10 foi votada nesta terça-feira (10.05) e vai à sanção presidencial
O Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira, di...
STJ: Indenização por terra desapropriada deve seguir prova pericial
A prova pericial é indispensável ao pedido expropriatório
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a realiz...