Debate público sobre novo CPC termina nesta quinta-feira
A iniciativa é do Ministério da Justiça, que lançou site para colher sugestões da sociedade
Termina nesta quinta-feira (12.05) o deb...
IRIB disponibiliza provas de concurso de mais oito estados
Associados do IRIB podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores
A seção "Concursos" do portal...
Negado pedido que questionava desapropriação de fazenda para fins sociais
Para STF, na desapropriação por interesse social, não é necessária a prévia intimação nem a realização dos procedimentos administrativo...
CGJ determina que cartórios verifiquem se imóvel pertence à União
Decisão é do Tribunal de Justiça de Alagoas
O Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas, desembargador James Magalhães de Medeiros publ...
STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações homoafetivas
Decisão confirma a partilha de bens determinada pelo TJRS com base nas regras do Direito de Família
A maioria da Segunda Seção do Su...
Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar
Maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça adotou esse entendimento
Mesmo se o imóvel é destinado a pes...
Líderes e ministros tentam acordo para votar o Código Florestal
Governo, líderes partidários e o relator deputado Aldo Rebelo, fazem tentativa de acordo para que a votação aconteça nesta terça-feira
...
Inscrições para curso online de Direito Registral devem ser feitas até dia 11
As aulas são dirigidas a registradores, notários e advogados dos países latino-americanos
Os interessados em inscrever-se na segunda...
Plenário do Senado aprova novas regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida
A MP 514/10 foi votada nesta terça-feira (10.05) e vai à sanção presidencial
O Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira, di...
STJ: Indenização por terra desapropriada deve seguir prova pericial
A prova pericial é indispensável ao pedido expropriatório
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a realiz...