Líderes da Câmara fecham acordo para votar Código Florestal na terça-feira (24)
Votação será em sessão extraordinária, às 10 horas, em plenário
Os líderes partidários das maiores bancadas na Câmara fecharam acord...
É cabível ação de reintegração de posse fundada exclusivamente no constituto possessório
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de ...
MG: projeto de lei cria novas regras para recomposição de reserva legal
Proprietário poderá recompor a vegetação por meio do plantio de espécies arbóreas exóticas intercaladas com espécies arbóreas nativas
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Detenção precária de imóvel não dá ensejo à indenização por acessões e benfeitorias
Decisão unânime da Segunda Turma do STJ, de acordo com voto do ministro Herman Benjamin
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Just...
Justiça concede usucapião de vagas de garagem em edifício de Goiânia
Decisão é do Tribunal de Justiça de Goiás
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve sentença do juiz Gilma...
AGU comprova na Justiça que imóvel histórico da Capitania dos Portos em Pernambuco pertence à União
Imóvel foi incorporado como "próprio nacional" por Ato Imperial de 1830 e está vinculado à Marinha de Guerra do Brasil desde ...
Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos
A decisão é da Terceira Turma do STJ que proveu, por maioria, recurso de uma construtora e de uma incorporadora
O condomínio não pos...
Cartórios da Bahia devem ser privatizados a médio prazo
A afirmação é da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon
Em entrevista à imprensa em Salvador (BA), a ministra Elian...
TJSC: notários e registradores não terão custos adicionais com o selo virtual
Lotes de selos serão adquiridos exclusivamente através da internet e transmitidos eletronicamente
O Tribunal de Justiça de Santa Cat...
Realidade fundiária brasileira está disponível na internet
Incra disponibiliza informações sobre reforma agrária, imóveis rurais, glebas, territórios quilombolas e faixas de fronteira
O acerv...