MP altera limites de parques nacionais na Amazônia
Medida visa corrigir situação que configura impedimento legal ao funcionamento dos empreendimentos hidrelétricos de Santo Antônio, Jira...
STJ: sentença estrangeira não pode violar soberania nacional
Autoridade judiciária estrangeira não pode transmitir onerosamente bens localizados em território brasileiro
A Corte Especial do Sup...
Dano ambiental: Companhia Energética de São Paulo tem agravo negado no TJMS
Cesp ingressou com uma ação civil pública por danos ambientais afirmando ser a legítima proprietária de um imóvel rural nas margens do ...
Pacto antenupcial e o Registro de Imóveis
Cônjuges podem estipular regime próprio de bens
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, uma consulta formulada acerca da po...
TJRN: Moradora ganha direito de permanecer em terreno
Argumentação estatal alega que o imóvel é carente de registro, se tratando então de uma chamada “terra devoluta”
A Vara Cível de Apo...
Estudo: Ocupação de APPs aumenta mortes em enchentes e deslizamentos
As áreas mais atingidas foram indevidamente ocupadas por atividades agrícolas, obras de infraestrutura ou edificações
Estudo promovi...
STJ: Quarta Turma isenta CEF de responder por cobertura de seguro a mutuários
Caixa Econômica Federal teria que suportar despesas de moradia temporária até que as unidades do Conjunto Habitacional Pinheiros fossem...
Governo Dilma anuncia mais R$ 400 milhões para a reforma agrária
Recurso permitirá o assentamento de cerca de 20 mil famílias acampadas
O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da Repúbl...
TJDFT: Lei de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre áreas públicas
Decretação da inconstitucionalidade tem efeitos para todos e vale a partir da data de publicação da Lei
O Conselho Especial do TJDFT...
Titulares de cartório são empossados pelo vice-governador
Estado passa a contar com mais 363 tabeliães em 204 comarcas, segundo jornal Correio dos Lagos
O vice-governador Alberto Pinto...