STJ: sentença estrangeira não pode violar soberania nacional
Autoridade judiciária estrangeira não pode transmitir onerosamente bens localizados em território brasileiro
A Corte Especial do Sup...
Dano ambiental: Companhia Energética de São Paulo tem agravo negado no TJMS
Cesp ingressou com uma ação civil pública por danos ambientais afirmando ser a legítima proprietária de um imóvel rural nas margens do ...
Pacto antenupcial e o Registro de Imóveis
Cônjuges podem estipular regime próprio de bens
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, uma consulta formulada acerca da po...
TJRN: Moradora ganha direito de permanecer em terreno
Argumentação estatal alega que o imóvel é carente de registro, se tratando então de uma chamada “terra devoluta”
A Vara Cível de Apo...
Estudo: Ocupação de APPs aumenta mortes em enchentes e deslizamentos
As áreas mais atingidas foram indevidamente ocupadas por atividades agrícolas, obras de infraestrutura ou edificações
Estudo promovi...
Procuradorias demonstram que terreno disputado por trabalhadores rurais em Piraquê (TO) pertence ao Incra
A área foi desapropriada e dividida em lotes para assentar dezenas de famílias
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiç...
STJ: Quarta Turma isenta CEF de responder por cobertura de seguro a mutuários
Caixa Econômica Federal teria que suportar despesas de moradia temporária até que as unidades do Conjunto Habitacional Pinheiros fossem...
Governo Dilma anuncia mais R$ 400 milhões para a reforma agrária
Recurso permitirá o assentamento de cerca de 20 mil famílias acampadas
O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da Repúbl...
TJDFT: Lei de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre áreas públicas
Decretação da inconstitucionalidade tem efeitos para todos e vale a partir da data de publicação da Lei
O Conselho Especial do TJDFT...
Titulares de cartório são empossados pelo vice-governador
Estado passa a contar com mais 363 tabeliães em 204 comarcas, segundo jornal Correio dos Lagos
O vice-governador Alberto Pinto...