TST reconhece como público o serviço prestado em cartório privatizado
Segundo relator, os direitos de estabilidade, inerentes ao servidor público do Poder Judiciário, foram estendidos aos serventuários de ...
TJRS: Contrato de locação deve ser averbado no Registro de Imóveis
Tribunal entende que a averbação prévia do contrato de locação é requisito essencial ao exercício do direito de preferência
A Décima...
IRIB Responde: Cláusula restritiva e a necessidade de justa causa para sua imposição
Justificativa de que as cláusulas são impostas para preservação ou segregação do patrimônio não é suficiente
A questão selecionada p...
TJPE: Tribunal de Justiça aprova criação de novos cartórios
Projeto propõe a criação de mais dois cartórios de protestos e três de imóveis na cidade do Recife
Em sessão realizada na última seg...
STJ reconhece: herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida
Associação Paranaense de Cultura foi condenada ao pagamento de R$ 150 mil a sucessores de idosa que teve estrutura de imóvel danificado...
Relatório de Luiz Henrique altera regras de APPs no Código Florestal
Bancada do PMDB aprovou relatório do senador por unanimidade
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) antecipou, nesta terça-feira (30), se...
Encontro Nacional: última semana para inscrições com desconto
As inscrições estão abertas no site do IRIB. Desconto exclusivo vai até o dia 5/9
Os interessados em participar do XXXVIII Encontro ...
Famílias em áreas de risco podem ter prioridade no Minha Casa Minha Vida
Proposta (PLS 27/11) dá ao município liberdade para selecionar beneficiários do programa
Ações do programa Minha Casa, Minha Vida po...
Selo Digital chega aos cartórios de imóveis do Distrito Federal
A conclusão do ciclo de implantação do selo digital por todas as 36 serventias extrajudiciais do DF deverá ocorrer nos próximos meses
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MP altera limites de parques nacionais na Amazônia
Medida visa corrigir situação que configura impedimento legal ao funcionamento dos empreendimentos hidrelétricos de Santo Antônio, Jira...