TST reconhece como público o serviço prestado em cartório privatizado
Segundo relator, os direitos de estabilidade, inerentes ao servidor público do Poder Judiciário, foram estendidos aos serventuários de ...
TJRS: Contrato de locação deve ser averbado no Registro de Imóveis
Tribunal entende que a averbação prévia do contrato de locação é requisito essencial ao exercício do direito de preferência
A Décima...
IRIB Responde: Cláusula restritiva e a necessidade de justa causa para sua imposição
Justificativa de que as cláusulas são impostas para preservação ou segregação do patrimônio não é suficiente
A questão selecionada p...
TJPE: Tribunal de Justiça aprova criação de novos cartórios
Projeto propõe a criação de mais dois cartórios de protestos e três de imóveis na cidade do Recife
Em sessão realizada na última seg...
Famílias em áreas de risco podem ter prioridade no Minha Casa Minha Vida
Proposta (PLS 27/11) dá ao município liberdade para selecionar beneficiários do programa
Ações do programa Minha Casa, Minha Vida po...
STJ reconhece: herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida
Associação Paranaense de Cultura foi condenada ao pagamento de R$ 150 mil a sucessores de idosa que teve estrutura de imóvel danificado...
Relatório de Luiz Henrique altera regras de APPs no Código Florestal
Bancada do PMDB aprovou relatório do senador por unanimidade
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) antecipou, nesta terça-feira (30), se...
Encontro Nacional: última semana para inscrições com desconto
As inscrições estão abertas no site do IRIB. Desconto exclusivo vai até o dia 5/9
Os interessados em participar do XXXVIII Encontro ...
Estudo: Ocupação de APPs aumenta mortes em enchentes e deslizamentos
As áreas mais atingidas foram indevidamente ocupadas por atividades agrícolas, obras de infraestrutura ou edificações
Estudo promovi...
Procuradorias demonstram que terreno disputado por trabalhadores rurais em Piraquê (TO) pertence ao Incra
A área foi desapropriada e dividida em lotes para assentar dezenas de famílias
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiç...