TJSP: Aprovados em concurso para outorga de unidades extrajudiciais escolhem unidades
Os 190 candidatos que participaram das solenidades são os que compõem o Grupo 1 e 2
Os candidatos aprovados no 7º Concurso Público d...
Advogado-Geral discute aquisição de terras brasileiras por estrangeiros com ministro da Agricultura e Parlamentares
A questão será levada à Presidência da República, para posterior encaminhamento da questão ao Congresso Nacional
O Advogado-Geral da...
Encontro Nacional em Fortaleza/CE reúne 314 participantes
Durante o evento, Maceió/AL foi escolhida como sede do próximo encontro nacional
O XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóv...
STF: mantida a organização das delegações de notas e de registro do interior do Estado de São Paulo
A partir de agora, qualquer reorganização de serventias extrajudiciais só poderá ocorrer por lei formal de iniciativa dos Tribunais de ...
TJMA divulga notas das provas orais do concurso de notários
A classificação estará disponível no site da empresa que promove o concurso a partir do dia 7 de outubro
Durante audiência pública r...
Juiz deprecado pode suspender execução de carta precatória para aguardar manifestação do deprecante
Esse é o entendimento do STJ, caso haja dúvidas sobre a possibilidade de cumprimento do ato solicitado
O juiz deprecado (que recebe ...
TJDFT: Imóvel de programa de moradia popular não pode ser vendido
Aos beneficiados por esse tipo de programa governamental é vedada a transferência do direito
Decisão da 6ª Turma Cível ratifica a im...
Senado: Comissões debatem novo Código Florestal com pesquisadores
Serão discutidos aspectos técnicos da proposta do PLC 30/11
O projeto de novo Código Florestal (PLC 30/11) volta a ser discutido nes...
TJMS: Ribas do Rio Pardo é a 26ª Comarca Digital do Estado
Até o fim do ano, mais da metade das comarcas do MS devem estar utilizando o peticionamento exclusivamente eletrônico
Nesta segunda-...
TJMG: Doação. Cláusulas de Impenhorabilidade e Incomunicabilidade. Livre alienação do imóvel – possibilidade.
Cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade não impedem a livre alienação do imóvel.
O Tribunal de Justiça do Estado de Mina...