Advocacia-Geral ressalta no STF que lei cearense sobre questões ambientais não invadiu competência da União
Para a AGU, cabe aos estados e ao Distrito Federal suplementar a legislação federal
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supre...
ANOREG-BR realiza encontro nacional em Macéio/AL
Evento será realizado de 16 a 19 de novembro
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR) e a Associação dos Notá...
Novo contrato de compra de imóvel lastreará Cédula de Crédito Imobiliário
Novo modelo padrão para contrato de compra de imóvel terá caráter de securitização de recebíveis
Brasília – Incorporadora ou constru...
TJAC: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco realiza inspeção no Loteamento Santa Mônica
Na visita, foram traçadas as diretrizes para a implementação de um projeto piloto de regularização fundiária do loteamento
Uma comit...
Comissão da Câmara aprova transferência de bens da União para municípios da Amazônia
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Trabalho, de Administração e ...
Últimos dias de inscrições para o VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral
Os interessados deverão se inscrever até o dia 23 de novembro junto à secretaria do Centro de Estudos Notariais e Registrais
O site ...
TJMG: Juiz suspende desocupação de imóvel
Moradores residem na área destinada às obras de extensão da avenida Pedro II há aproximadamente 30 anos
Três moradores de um imóvel ...
TJSP: Casal que não conseguiu pagar prestações deve devolver imóvel à Cohab
Por conta da inadimplência, foi ajuizada ação ordinária de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse
A 9ª Câm...
TJDFT: Retirada de bens da casa em comum após separação não gera indenização
O autor ingressou com ação objetivando o ressarcimento de danos suportados anteriormente ao término da relação conjugal
A 3ª Turma R...
TJSC: Construtora é condenada por danos em estrutura de condomínio no Itacorubi
ECPO deverá pagar R$ 72,7 mil para reparar diversos danos constatados em laudo técnico de vistoria
A 3ª Câmara de Direito Civil refo...