Senado: CDH debate Código Florestal com trabalhadores sem terra e CNBB
O Projeto de Lei da Câmara será discutido em audiência pública na segunda-feira, 31/10
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação P...
TJCE: Órgão Especial homologa resultado do concurso público para cartórios do Estado
O ato foi conduzido pelo presidente da Corte, que fez a leitura do relatório final do certame, sendo aprovado por unanimidade
O Órgã...
STJ: Competência é relativa nas ações em que se discute hipoteca sobre imóvel
O entendimento foi baseado no artigo 95 do Código de Processo Civil
A competência do juízo responsável para apreciar a desconstituiç...
STJ: É possível ação de cobrança contra espólio antes da abertura do inventário
A decisão reformou acórdão que havia julgado extinta a ação ajuizada pelo Banrisul
O espólio (conjunto de bens, rendimentos, direito...
Câmara: Relator apresenta parecer preliminar sobre propriedade de terras por estrangeiros
O texto é uma tentativa de reunir sugestões já apresentadas por estudos e especialistas durante as discussões do tema na subcomissão
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IRIB publica Nota Técnica sobre Programa Minha Casa, Minha Vida
Documento visa orientar registradores de imóveis acerca da aplicação das modificações propostas na Lei 12.424/2011
O Instituto de Re...
NOTA TÉCNICA – “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA” (PMCMV)
Modificações propostas pela Lei nº 12.424/2011
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 12.424/2011, que alterou a redação Lei nº 11.977/2009...
“Orientação de Corregedorias apresenta erro de interpretação do texto legal”
Segundo Francisco Rezende, se não houver revogação
das orientações feitas aos registradores será feita reclamação junto ao CNJ
O pr...
Senado: Debatedores defendem restrições à aquisição de terras por estrangeiros na Amazônia
“Há países que sequer permitem a compra de terras por indivíduos de outras nacionalidades”, lembrou o representante da AGU em audiência...
TJDFT e parceiros assinam protocolo para otimizar a Regularização Fundiária e Urbanística no DF
A solenidade de apresentação e assinatura do documento aconteceu no Salão Nobre do Tribunal
O Tribunal de Justiça do DF assinou na t...