TJ abre concurso para ingresso e remoção em Cartórios Extrajudiciais de SC
São 198 delegações vagas, sendo que 2/3 delas serão preenchidas por concurso de provas e títulos pelos candidatos
O Tribunal de Just...
AGU: Procuradoria evita venda irregular de lotes destinados a assentamento de trabalhadores rurais em João Pinheiro (MG)
O domínio do imóvel é intransferível e inegociável, sendo que a transferência desta autorização a terceiros caracterizaria posse de má-...
Câmara: Comissão rejeita desapropriação de terras com trabalho escravo ou psicotrópicos
Pela proposta, a desapropriação ocorreria sem qualquer indenização ao proprietário e independentemente das demais sanções cabíveis
A...
Câmara: Projeto que susta desapropriação de território quilombola é aprovado em comissão
A área é constituída por propriedades de pequenos produtores, que detém há décadas o domínio e a posse dos imóveis
A Comissão de Agr...
TJRS: Usucapião especial urbana. Área superior ao limite – redução – inadmissibilidade.
TJRS: Usucapião especial urbana. Área superior ao limite – redução - inadmissibilidade.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grand...
TJPE: Governador sanciona lei que reorganiza serviços notariais e de registro do Estado
A medida cria novos cartórios, além de extinguir, desmembrar, instituir e anexar serventias
O governador de Pernambuco, Eduardo Camp...
TJMA: Decisão judicial determina permanência de famílias da comunidade Terra do Sol
Moradores entraram com recurso contra sentença que ordenou a desocupação da área
Decisão unânime da Terceira Câmara Cível do Tribuna...
Entrevista Sérgio Jacomino
Lançada a coletânea Direito Registral: Doutrinas Clássicas, Enfoque Atual
Em entrevista ao Boletim Eletrônico do IRIB, o registrador...
TJMG: Provimento dispõe sobre a realização de atos notariais e registrais relativos à união estável
Considera-se como união estável aquela formada por pessoas do mesmo sexo, desde que configurada na convivência pública
Foi publicado...
IRIB Responde: Alienação fiduciária. Devedor – inadimplência – notificação.
Consultoria do IRIB esclarece como realizar notificação por edital no caso de inadimplência do devedor fiduciante.
Esta edição do Bo...