TJTO: Notários e Registradores esclarecem dúvidas durante apresentação do Sistema GISE
No encontro também foi apresentado o Portal Extrajudicial, que tem como objetivo otimizar a comunicação entre a Corregedoria-Geral da J...
TJRO: Câmara Cível decide que é possível ação de usucapião de imóvel sem registro
Em apelação ao Tribunal de Justiça, moradora alegou que o direito de propriedade independe da existência do registro imobiliário
"A ...
STJ: Direitos hereditários – penhora – possibilidade.
É possível a penhora de direitos hereditários de cunho patrimonial.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, através de sua Terc...
IRIB Responde: Condomínio edilício. Unidade autônoma – fração ideal – cálculo. Condomínio de casas. Ampliação de construção – averbação.
Cálculo de fração ideal de unidade autônoma deverá ser realizado por profissional habilitado e sob a sua responsabilidade, na forma da ...
IRIB define calendário de eventos para 2012
Macéio/AL sediará o evento nacional de 17 a 21/9. Veja cronograma dos encontros regionais
Em 2012, o Instituto de Registro Imobiliár...
Presidente do STF apresenta sugestões para novo CPC
As alterações procuram preservar o espírito e os objetivos originais da proposta de substitutivo já aprovada pelo Senado Federal
O p...
Agência Brasil: Sem consenso na Câmara, votação do novo Código Florestal deve ficar para 2012
O novo Código Florestal retornou à Câmara no último dia 6, depois de aprovado pelo Senado
Brasília – Sem acordo sobre o texto do nov...
Câmara: MP aumenta limite para benefício tributário no Minha Casa, Minha Vida
Reajuste causará impacto de aproximadamente R$ 4,89 milhões em 2011; R$ 58,71 milhões em 2012; e R$ 64,75 milhões em 2013
A Câmara a...
Senado: Entram em vigor novas competências dos entes federativos na área ambiental
As novas regras devem ser aplicadas somente aos processos de licenciamento e autorização ambiental iniciados a partir da vigência da le...
MMA: Cadastro ambiental pela Internet começa hoje
O Cadastro Ambiental Rural garante ao agricultor novos prazos e meios para resolver situações irregulares
Os proprietários de cerca ...