Entrevista Sérgio Jacomino
Lançada a coletânea Direito Registral: Doutrinas Clássicas, Enfoque Atual
Em entrevista ao Boletim Eletrônico do IRIB, o registrador...
TJMG: Provimento dispõe sobre a realização de atos notariais e registrais relativos à união estável
Considera-se como união estável aquela formada por pessoas do mesmo sexo, desde que configurada na convivência pública
Foi publicado...
IRIB Responde: Alienação fiduciária. Devedor – inadimplência – notificação.
Consultoria do IRIB esclarece como realizar notificação por edital no caso de inadimplência do devedor fiduciante.
Esta edição do Bo...
STF: Supremo invalida decreto presidencial de desapropriação de fazenda em Sergipe
A decisão ocorreu no julgamento do Mandado de Segurança 25493
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (8 votos a 1) inva...
TJDFT e parceiros instalam oficialmente o Fórum Distrital de Assuntos Fundiários
O objetivo do Fórum é o aperfeiçoamento e a construção de um senso comum e democrático quanto às soluções que devem ser dadas para a re...
TJMT: Partilha extrajudicial deve ser respeitada
Ex-companheira entrou com uma Ação Declaratória de Nulidade de Venda de Imóvel com Pedido de Reintegração de Posse
A Segunda Câmara ...
Incra/PR encaminha aquisição de novas áreas para reforma agrária
Com a medida, será realizado o assentamento de 38 famílias em uma área de 414 hectares
A Superintendência Regional Incra no Pa...
TJRO: Câmara Cível decide que é possível ação de usucapião de imóvel sem registro
Em apelação ao Tribunal de Justiça, moradora alegou que o direito de propriedade independe da existência do registro imobiliário
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STJ: Consumação de desmatamento de mata atlântica prejudica concessão de liminar contra o corte
Medida liminar em ação civil pública pedia a contenção da devastação para a realização de um empreendimento no Rio Grande do Sul
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Senado: CMA aprova criação de incentivos para reflorestamento em propriedades de agricultura familiar
A proposta também prevê benefícios para quem adotar práticas de conservação e recuperação de solo
A Comissão de Meio Ambiente, Defes...