Cartórios não têm legitimidade passiva para responder a ação por danos morais
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Os cartórios extrajudiciais não possuem legitimidade passiva par...
IRIB abre inscrições para Encontro Regional de Atibaia/SP
As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet até o dia 18 de março
Estão abertas as inscrições para o 29º Encontro Reg...
CNJ: Cartórios da Amazônia Legal terão padronização de normas
Se aprovado pelos tribunais, o manual entrará em vigor por meio de provimento conjunto das corregedorias gerais dos nove estados da Ama...
Concurso do TJ de Santa Catarina para vagas em cartórios é suspenso
São 132 vagas para ingresso e 66 remoção. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados
O Tribunal de Justiça de Santa Cat...
Presidente do IRIB participa do IV Congreso de Registradores de España
Francisco Rezende participará da solenidade de encerramento do evento, nesta quinta-feira (9/2), às 10 horas
O presidente do IRIB, F...
IRIB Responde – Reserva Particular do Patrimônio Natural – averbação – documentação.
Questão esclarece quais documentos necessários para averbação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN.
O Boletim Eletrôni...
TJRJ: Corregedoria lança cartilha sobre serviços dos cartórios extrajudiciais
Voltado para a sociedade, material esclarece dúvidas sobre os tipos de serviços extrajudiciais
A Corregedoria Geral da Justiça lanço...
CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – registro – impossibilidade. Ação penal em nome de antigo proprietário.
Existência de ação penal contra antigo proprietário pode impedir registro de loteamento.
O Conselho Superior da Magistratura do Esta...
Projeto de lei disciplina tempo de atendimento em cartórios do MA
Em caso de não cumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 3 mil aos cartorários
O deputado Rubens Júnior (PCdoB) anunciou da tr...
AGU assegura bloqueio de terras destinadas à reforma agrária registradas ilegalmente em nome de particular no Maranhão
O juízo aguarda agora o pronunciamento do fazendeiro que registrou irregularmente as terras para definir a reintegração de posse
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