TJRO: Acordo entre Judiciário e Executivo facilita regularização fundiária
O documento é o resultado de uma negociação entre os dois poderes para incentivar a regularização de imóveis urbanos em todo o estado
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Advogados da União impedem interrupção do processo de desapropriação do imóvel que irá abrigar a sede do TRT em Minas Gerais
Segundo a decisão, o dono do imóvel não conseguiu comprovar que o processo esteja em contrariedade com a disposição legal
A Advocaci...
RDI 72ª edição: envie artigos para publicação
Interessados em colaborar com o próximo número da RDI devem enviar seus trabalhos até o dia 16/04
O IRIB está recebendo artigos para...
Governo de MG convoca novos delegatários para posse coletiva
Solenidade será no dia 1º de março de 2012, às 14 horas, no Auditório Juscelino Kubitschek da Cidade Administrativa Tancredo Neves
O...
IRIB Responde: Matrícula – abertura. Georreferenciamento.
Nova matrícula deverá ser aberta após a conclusão do georreferenciamento.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta ...
Regra sobre georreferenciamento para registro de imóvel rural pode mudar
Mudanças atingirão imóveis obtidos por sentença judicial ou arrematados
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3027/11, do deputado...
Cartórios têm prazo de dez dias para responder questionário do Fermoju
O objetivo é aprimorar o cadastro referente à informatização dos cartórios e subsidiar estratégias de implantação do Selo Digital Extra...
Sexta Câmara Cível mantém arrendatários na terra
Decisão é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, p...
MPF: Ação de usucapião não regulariza situação de imóvel em Florianópolis
Parcelamento do solo feito de forma indevida não pode ser regularizado por meio de ação de usucapião
No final do ano passado, a Just...
Hipoteca judiciária pode ser utilizada para garantir pagamento de dívidas trabalhistas
Decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso d...