IRIB Responde: Imóvel urbano. Escritura pública – cômodo – descrição – ausência. Especialidade.
Ausência da descrição de um cômodo não obsta o registro de escritura pública.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consu...
TJDFT: Locatário não tem legitimidade para questionar normas do condomínio
Turma confirmou o entendimento jurisprudencial quanto à ilegitimidade do locatário para questionar as normas de convivência eleitas pel...
TJMS: 5ª Câmara Cível denega penhora de imóvel
Segundo consta nos autos, o imóvel em questão é um sobrado constituído de dois pavimentos com finalidades diferentes
Em sessão reali...
Encontro Regional de Atibaia/SP discutirá a regularização fundiária
Conheça outros temas que serão debatidos no evento, de 22 a 24 de março
O 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis ...
STJ: Duplicação da BR 392 no Rio Grande do Sul pode continuar
Ministro ressalvou que a proteção ao meio ambiente tem sido assegurada pelos tribunais, mas não poder ser levada a extremos
O Superi...
Senado: Projeto autoriza união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo
Marta Suplicy apresentou um projeto de lei, o PLS 612/11, que insere no Código Civil o reconhecimento desse direito
No ano passado, ...
CNJ oferecerá especialização em Direito Registral
Magistrados dos Tribunais de Justiça dos estados da Amazônia Legal serão preparados para fiscalizar permanentemente o serviço de regist...
Saiba Mais do STF no YouTube fala sobre reintegração de posse
Advogado esclarece o que dispõe o Código de Processo Civil sobre reintegração de posse e o que prevê o Projeto de Lei PLS nº 64 de 2005...
Antecipe sua reserva para o Encontro Regional de Atibaia/SP
Evento será realizado no Hotel Eldorado Village Atibaia, de 22 a 24 de março
A cidade de Atibaia/SP será sede do 29º Encontro Region...
Advocacia-Geral comprova atuação correta do Incra na expedição do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural em Mato Grosso
O dono de uma fazenda entrou com uma ação na Justça, sob a alegação de que fez a solicitação do certificado
A Advocacia-Geral da Uni...