IRIB Responde: Alienação fiduciária – graus subsequentes – impossibilidade.
Alienação fiduciária não pode ser constituída em graus subsequentes.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formu...
Advocacia-Geral obtém penhora de R$ 2,7 milhões de construtora responsável por desvios em obra do TRT-SP
Vara Federal do DF acolheu integralmente os argumentos da AGU e determinou o cumprimento urgente da penhora, em benefício da União
A...
BA: Corregedoria do TJ empossa novos donos dos cartórios na Bahia
Os 150 delegatários são ex-titulares de cartórios que optaram por pedir exoneração dos cargos e se transformar em donos dessas unidades...
TJSC confirma revogação de transação imobiliária com bens da Sul Fabril
Com a decisão, confirmou-se o retorno do imóvel, que hoje estaria avaliado em mais de R$ 4 milhões, ao patrimônio da massa falida da Su...
TJRN: Imóvel retorna a antigo dono após contrato descumprido
A outra parte no contrato também negava o acesso ao bem à antiga proprietária
A proprietária de um imóvel que não teve as cláusulas ...
Imóvel do Minha Casa, Minha Vida ficará com mulher após divórcio
Segundo portal G1, nova regra valerá para famílias com renda de até três salários mínimos
A presidente Dilma Rousseff assinou uma me...
29º Encontro Regional: Conheça a Casa Julia Ferraz
Tombada pelo Patrimônio Histórico, a Casa foi construída por Francisco Lourenço Cintra
A casa Julia Ferraz é um ponto turístico bast...
CSM/SP: Compra e venda. Construção – descrição – divergência – cadastro municipal. CND do INSS. Municipalidade – autorização – necessidade.
Divergência entre descrição de construção contida na escritura pública e matrícula, com aquela constante no cadastro municipal, enseja ...
Permuta. Inalienabilidade absoluta. Sub-rogação – autorização judicial.
Na inalienabilidade absoluta, simples anuência do instituidor para a sub-rogação não basta para realização de permuta.
O Boletim Ele...
Proprietário que vende imóvel e não registra a transferência é o devedor de IPTU
A 22ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de isenção de dívida de IPTU a ex-proprietário que não registrou a transferência do imóvel
O...