CSM/SP: Compromisso de compra e venda. Hipoteca cedular. Credor hipotecário – anuência.
Registro de compromisso de compra e venda de imóvel gravado por hipoteca cedular depende de anuência do credor hipotecário.
O Consel...
Código Florestal: para viabilizar votação, relator fará poucas mudanças no texto do Senado
Paulo Piau diz que adiamento da votação só gera insegurança jurídica
O relator do projeto de novo Código Florestal (PL 1876/99), dep...
CNJ recomenda CNDT em transações com imóveis
A recomendação reforça o papel da CNDT como instrumento de combate às fraudes à execução
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou...
Diário do Nordeste: Áreas de marinha têm reajuste de até 49% no preço
Essa arrecadação, que é de posse da União, tem função social e ambiental, já que parte da verba é convertida em medidas de proteção dos...
Registradores da Bahia terão acesso provisório à área restrita do IRIB
Os interessados devem solicitar login e senha por meio de formulário
O IRIB disponibilizará, por tempo determinado, acesso provisóri...
Registradores de imóveis discutem regularização fundiária
Nos dias 22, 23 e 24 de março, Atibaia/SP receberá o 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
O Instituto de Regist...
STF julga causa mais antiga na Corte e mantém validade de alienação de terras em MT
A Corte aplicou o princípio da segurança jurídica para manter a validade da operação, em caráter excepcionalíssimo
Por votação major...
TJRS: Concedido direito à mãe e filhos de morar em imóvel do ex-companheiro
Imóvel foi adquirido antes do início do relacionamento, mas magistrado disse que não há lógica em determinar que os meninos tenham que ...
Plenário elege ministro Ayres Britto como presidente do STF
A Corte também elegeu, como vice-presidente, o ministro Joaquim Barbosa
O ministro Ayres Britto foi eleito, por 10 votos a 1, o novo...
TJDFT: Compradores serão indenizados por proprietário que vendeu imóvel e não desocupou
Os autores argumentaram que quitaram antecipadamente o imóvel e acordaram a saída da ré para o mesmo dia em que deveriam deixar sua ant...