MG: Vice-governador empossa delegatários de serviços notariais e de registro de cartórios
Notícia da Agência Minas diz que os 267 nomeados vão se somar aos outros 402 delegatários que tomaram posse no ano passado
O vice-go...
TRT-MG: Herdeiro necessário não precisa comprovar abertura de inventário para cobrar crédito trabalhista
Principalmente, se o reclamante estiver habilitado como dependente do falecido
Com base no artigo 1º, da Lei nº 6.858/80, aplicada a...
Procuradores impedem pagamento indevido de R$ 34 milhões por desapropriação de imóvel que já pertencia à União
Os procuradores federais sustentaram que a indenização representava grave lesão à economia pública diante dos altos valores envolvidos
...
Suspensa reorganização de cartórios em Rondônia por resolução do TJ
A decisão foi tomada na tarde de quarta-feira (29), no julgamento da ADI 4657, ajuizada na Corte pela Anoreg-BR
O Plenário do Suprem...
Incorporação imobiliária – Pessoa jurídica estrangeira – possibilidade.
Pessoa jurídica estrangeira poderá ser incorporadora imobiliária no Brasil.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consult...
Supremo suspende reorganização de cartórios por resolução do TJRO
A decisão foi tomada na tarde de quarta-feira (29), no julgamento da ADI 4657, ajuizada na Corte pela Anoreg-BR
O Plenário do Suprem...
TJRS: Adjudicação compulsória. Compromisso de compra e venda. Titularidade dominial – divergência. Continuidade.
Não é possível adjudicação compulsória se o imóvel encontra-se registrado em nome de terceiro.
A Décima Oitava Câmara Cível do Tribu...
TJDFT conclui implantação do projeto Selo Digital
Cerimônia em comemoração ao encerramento será realizada no dia 2 de março
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios re...
IRIB Responde – Arrematação. Penhoras anteriores – cancelamento.
"O cancelamento das penhoras anteriores, exceção àquela decorrente da própria execução, não é automático, dependendo de ordenament...
Novo Código Florestal deverá ser votado na terça-feira, diz Vaccarezza
De acordo com o líder do governo, o governo concorda com o substitutivo aprovado pelo Senado, na parte do texto que trata das florestas...