IRIB Responde – Parcelamento do solo urbano. Desdobro – registro especial.
Divisão de gleba em diversos lotes pode tornar exigível o cumprimento do art. 18 da Lei nº 6.766/79
O Boletim Eletrônico do IRIB tra...
Nova norma do Incra facilita regularização de lotes para trabalhadores rurais
A norma publicada nesta quinta-feira abre a possibilidade de aquisição ou permanência no lote a quem atender quatro requisitos
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TJRS: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Fração mínima de parcelamento – área inferior – impossibilidade
É vedado o desmembramento de lote em área inferior à fração mínima de parcelamento
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do ...
TJMS: Condomínio de fato não pode cobrar taxa de moradores
O relator explicou que não existe condomínio entre os proprietários dos imóveis do loteamento em questão, uma vez que não há no loteame...
Análise da MP que altera o novo Código Florestal começa na próxima terça
Os senadores e deputados poderão apresentar emendas à MP 571/2012 até segunda-feira
Está marcada para a próxima terça-feira (5), às ...
TJBA disponibiliza informações detalhadas sobre cobrança de atos cartorários
Os pronunciamentos técnicos estão disponibilizados no site do Tribunal, no menu Publicações
A Coordenação de Fiscalização, vinculada...
TJDFT: Construtora é condenada por atraso em entrega de imóvel
A empresa alegou que ocorreu atraso na conclusão da obra em decorrência de força maior e que havia essa previsão no contrato
O juiz ...
TJRN: Justiça determina desapropriação de imóvel na APA de Genipabu
O Estado defendeu que o imóvel discutido nos autos foi declarado de utilidade pública
O juiz da Comarca de Extremoz, Cleudson de Ara...
Senado aprova MP que altera limites de oito áreas ambientais
A proposição segue para a sanção presidencial
Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12...
TRF-4 mantém indisponíveis bens de construtora do Paraná
A empresa responde Ação de Improbidade Administrativa por suposto superfaturamento de obras da BR-158
A 3ª Turma do Tribunal Regiona...