TJDFT: Cessionário terá que indenizar por não honrar compromissos de imóvel
O réu sustenta que a parte autora foi culpada por sua inclusão na dívida ativa do GDF, pois não se preocupou em comunicar a transferênc...
Imóvel da União pode também ser alienado
Confira artigo do advogado da União Rodrigo Passos Pinheiro, publicado no site Consultor Jurídico
No requerimento de inscrição de oc...
Dilma decide vetar 12 itens e fazer 32 mudanças no Código Florestal Brasileiro
Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de APPs
A presidenta Dilma Rou...
Painel discute aspectos da qualificação registral
Palestra encerra a parte matutina das palestras do 30º Encontro Regional
O registrador de imóveis em Teresópolis/RJ e diretor de ass...
Registro de bens públicos é destaque em palestra
O registrador de imóveis em Cabo Frio/RJ, Valestan Milhomen Costa, abordou a questão no 30º Encontro Regional
A programação do segun...
IRIB Responde: Usufruto – penhora – impossibilidade.
Usufruto não poderá ser objeto de penhora.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada acerca da impossibili...
TJSP: Retificação de área. Remanescente – incorporação. Imóvel público – impossibilidade
Não é possível anexação ou incorporação de área da qual não se tem titularidade, ainda mais tratando-se de imóvel público, insuscetível...
TJSC: Pagamento de IPTU não cabe ao locatário em contrato verbal de aluguel
O locatário apelou ao TJ e questionou que o apartamento foi um empréstimo, já que ambos eram sócios
O contrato de aluguel form...
TJCE: Justiça decide que não há irregularidade em leilão de apartamento de condômino inadimplente
O ex-proprietário havia quitado o apartamento junto à empresa que faliu e não concordou em pagar a taxa estipulada para o término da co...
O Poder Judiciário e as serventias extrajudiciais
Os juízes Rogério Tognon Rondon e Teresa Cristina Mendes comandaram primeira palestra do 30º Encontro Regional
A juíza auxiliar do T...