Rondônia: Assembleia aprova reorganização dos serviços notariais e registrais de Rondônia
O presidente do TJRO esclareceu aos deputados que a última lei aprovada visando à organização dos serviços extrajudiciais foi em 1991
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IRIB Responde – Retificação de área. Confrontante – impugnação – fundamentação
Questão esclarece acerca da fundamentação de impugnação apresentada por confrontante
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição...
Relator de MP da Poupança mantém proposta do governo e inclui mudanças para portabilidade do crédito imobiliário
Para o relator, a instituição financeira para onde será migrado o financiamento ficará encarregada de cuidar da documentação
O relat...
Senado: debatedores consideram regularização fundiária da Amazônia ‘desafio faraônico’
O representante do MDA apontou entraves como o alto custo de fazer o georreferenciamento, a falta de competência técnica no mercado e a...
Câmara: Comissão de Agricultura vai fiscalizar demarcação de terras indígenas
O relator na comissão apresentou relatório preliminar sugerindo uma série de ações para desenvolver a fiscalização
A Comissão de Agr...
STF: Arquivada reclamação contra ampliação de terra indígena
Município pretendia obter a declaração de nulidade de duas portarias da Funai
O ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento (arqui...
Cédula de crédito bancário possui força executiva extrajudicial em abstrato
Decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a...
Edificações construídas em área de proteção permanente nos Lençóis Maranhenses devem ser demolidas
Decisão é da 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região...
Seguradora é condenada a indenizar proprietários de imóveis danificados por vícios de construção
A empresa havia se recusado a pagar o capital segurado porque os danos oriundos de "vícios de construção" não estariam cobert...
Câmara aprova permissão de financiamento a herdeiro rural
Projeto permite que o herdeiro de uma propriedade rural obtenha financiamento do Banco da Terra para adquirir a parte de outros herdeir...