AGU: Advogados conseguem validar demarcação de propriedade da União localizada às margens do Rio Poti
A Procuradoria afirmou a impossibilidade de declarar a propriedade como particular em uma faixa de terra de propriedade da União
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IRIB comemora 38 anos de lutas e conquistas
Francisco Rezende comenta a trajetória e os desafios do Instituto
Nesta terça-feira (19/6), o IRIB comemora 38 anos de atuação em pr...
Anoreg-BR alerta sobre cobrança fraudulenta enviada aos cartórios
Boleto relativo à "Cobrança Nacional aos Cartórios" não deve ser pago
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil ...
Aprovado na Câmara, projeto que amplia prazo para ratificar concessões de terra em faixas de fronteira segue para o Senado
Proposta prorroga por dez anos o prazo para ratificar as concessões e alienações de terras feitas pelos estados em faixas de fronteira
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Câmara dos Deputados aprova MP que altera regras do Minha Casa, Minha Vida
Medida Provisória, que transfere imóvel do Minha Casa, Minha Vida para mulher em caso de divórcio, será analisada no Senado
O plenár...
CSM/SP: Compra e venda. Descrição do imóvel – precariedade. Retificação de área. Especialidade objetiva. Disponibilidade.
A apresentação de planta e memorial descritivo, de autoria de profissional contratado pelo interessado, não pode substituir o procedime...
TRF1: Tribunal nega desapropriação da Fazenda Inhumas, em Uberaba, para fins de reforma agrária
Em outubro de 2009, um decreto presidencial definiu a região como área destinada à reforma agrária e autorizou o Incra a desapropriar a...
TRF1: Imóvel destinado à moradia não pode ser penhorado
A decisão também se aplica aos casos em que o cidadão for proprietário de 50% de duas residências distintas
A 7.ª Turma do Tribunal ...
TJMS: Imobiliária deverá restituir valor pago por terreno em loteamento clandestino
O loteamento não foi realizado porque o imóvel se encontra em área rural, o que torna impossível sua regularização, tratando-se assim d...
Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Matrícula – abertura.
Questão esclarece acerca de abertura de matrícula em decorrência de desmembramento.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição,...