Câmara: Comissão debaterá apropriação indevida de terrenos de marinha
Deputado afirma que parcela considerável do patrimônio imobiliário da União encontra-se localizada nos terrenos denominados de marinha
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TRF1: Sétima Turma determina proteção do patrimônio de cônjuge no momento da penhora de bens
O juiz de primeiro grau havia determinado a liberação do ônus que recaía sobre a metade do bem indicado à penhora, com o objetivo de ex...
Câmara: Comissão de Agricultura discutirá medida provisória que altera o Código Florestal
A MP, que é relatada na comissão mista especial pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), já recebeu mais de 727 emendas de parlamentares
A C...
Presidente do IRIB participa do Projeto Avaliação da Governança Fundiária
Desenvolvido pelo Banco Mundial, Unicamp e parceiros, projeto avaliará indicadores para reformas jurídicas e políticas ou procedimentai...
“Novo Código Florestal revoga exigência de certidão negativa de débitos ambientais pelo registro de imóveis”
A registradora de imóveis de Poxoréu/MT Maria Aparecida Bianchin Pacheco redigiu artigo sobre a Lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal)...
CSM/SP: Regularização fundiária. Lei nº 11.977/09 – aplicabilidade. Titulares de fração ideal
No caso de regularização fundiária, a Lei nº 11.977/09 é aplicável mesmo quando os ocupantes são titulares de domínio de fração ideal
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TJPE e CGJ implantam Penhora Online
Com a presença de magistrados, servidores e representantes dos cartórios, o evento aconteceu no gabinete da Presidência
O Tribunal d...
Supremo arquiva mandado de segurança contra MP do Código Florestal
"Descabe trazer essa questão ao Poder Judiciário", disse o ministro Luiz Fux
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Fede...
Corregedoria do Tribunal de Justiça convoca delegatários dos cartórios do interior para capacitação
O curso tem por objetivo capacitar os titulares optantes pela delegação dos serviços públicos notariais e de registro
A Corregedoria...
IRIB Responde – Inventário e partilha extrajudicial – Certidão Negativa de Testamento.
Certidão Negativa de Testamento deve ser exigida pelo Notário para lavratura de escritura pública de inventário e partilha
O Boletim...