TJDFT: Locatário será indenizado por insinceridade na retomada de imóvel
Dono de um imóvel não conseguiu comprovar que o pedido de retomada do imóvel era para uso próprio
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confi...
MPDFT: Decreto que autorizava construções em condomínios irregulares é suspenso por inconstitucionalidade
A ação foi proposta em 2009 após solicitação da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb)
O Ministério Público d...
IRIB Responde – CCIR. Dois imóveis sob o mesmo cadastro
É possível que dois ou mais imóveis possuam o mesmo CCIR
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada acerca ...
Residência do sócio executado: câmara mantém penhora de imóvel de alto valor
Decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
O imóvel dado a penhora pelos executados, sócios da empresa onde trabalhava...
Incra estabelece critérios para indenização de benfeitorias em terras quilombolas
O objetivo é a desocupação de áreas quilombolas por pessoas que não pertençam a esse grupo
Uma instrução normativa publicada pelo In...
Senado Federal recebe MP que altera regras do Minha Casa, Minha Vida
Medida Provisória, que transfere imóvel do Minha Casa, Minha Vida para mulher em caso de divórcio, foi aprovada pela Câmara dos Deputad...
CSM/SP: Carta de arrematação. Titularidade dominial – divergência. Aquisição derivada. Continuidade
Arrematação em hasta pública é modo derivado de aquisição da propriedade, devendo ser respeitado o princípio da continuidade para seu r...
TJAC abre concurso para 14 vagas de atividade notarial e de registro
A inscrição será realizada exclusivamente via Internet, das 9 horas do dia 16 de julho de 2012 até às 20 horas do dia 17 de agosto de 2...
TRF1: Devedor pode caucionar bens para obter certidão positiva de débitos com efeitos de negativa
O autor alegava que os bens indicados como caução não dependem da avaliação de peritos, conforme determina a legislação
A 7.ª Turma ...
31º Encontro Regional do IRIB – Cuiabá/MT
Evento traz novidade no pinga-fogo, com participação gratuita dos escreventes
Nos dias 25, 26, 27 e 28 de julho Cuiabá/MT receberá o...